Todas as noticias

26/05/2014 - Prefeitura decreta feriado para o dia 12 de junho, mas não para comércio
22/05/2014 - Encontro define novo cronograma para o eSocial
20/05/2014 - MEI tem até o dia 31 para entregar a declaração anual
09/05/2014 - Receita alerta para mensagem falsa encaminhada por e-mail
23/04/2014 - Ministério usará internet para cobrar FGTS
16/04/2014 - Governo estima salário mínimo de R$ 779 para 2015
06/03/2014 - Dez erros que podem levar à malha fina
21/02/2014 - Regras para Apresentação do IRPF 2014
09/01/2014 - Sobe a contribuição previdenciária dos MEIs
07/01/2014 - Piso regional de R$ 810 já está valendo em São Paulo
26/12/2013 - Reajuste do salário mínimo deverá injetar R$ 28,4 bilhões na economia
23/12/2013 - Seguro-desemprego passará a ser pago com identificação biométrica até 2015
23/12/2013 - Auxílios acidente e alimentação não são considerados em cálculo de pensão alimentícia
20/12/2013 - Receita Federal facilita prestação de contas da pessoa jurídica
21/11/2013 - Governo de SP e Prefeitura anunciam Bilhete Único Mensal integrado
06/11/2013 - Seguro-desemprego e abono vão passar por pente-fino
29/08/2013 - Novo salário mínimo não prejudicará a criação de empregos, diz ministro do Trabalho
15/08/2013 - Governo prevê mudança na legislação do Simples
01/05/2013 - FICUS - a novidade para cadastra PIS online (somente empresas)
08/03/2013 - Pequena empresa tem multa menor por atraso no Sped
05/03/2013 - Empresa deve entregar informações sobre trabalhadores até sexta-feira
26/02/2013 - Contribuintes podem aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS a partir de 1º de março
18/02/2013 - Começa e temporada das Declarações Anuais
01/02/2013 - Novo mínimo estadual entra em vigor no dia 01/02/2013
01/11/2012 - Obrigatoriedade do novo Termo de Rescisão de Contrato é prorrogada (de novo)
13/09/2012 - Governo quer reduzir despesas com seguro-desemprego e abono
11/07/2012 - Serviços prestados pela internet ficarão indisponíveis no próximo final de semana
10/07/2012 - Trabalhador terá que fazer curso de qualificação para receber seguro-desemprego pela terceira vez
02/07/2012 - Microempreendedor individual poderá entregar declaração anual até o final de agosto
22/06/2012 - Certificado digital será obrigatório para sociedades limitadas
09/05/2012 - Fazenda amplia base de contribuintes obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital
17/04/2012 - Formalização: Empreendedores têm até o dia 31 para entregar a declaração de 2011 à Receita
12/04/2012 - Faltam 4 dias para a entrega da DASN-2012 - relativa ao ano-calendário 2011
04/04/2012 - Contribuinte poderá deduzir do IR doação para tratamento do câncer e de pessoas com deficiência
03/04/2012 - Pacote muda prazo de recolhimento do PIS e da Cofins
01/04/2012 - Começam a valer hoje novas regras para o ponto eletrônico
30/03/2012 - Secretaria da Fazenda alerta sobre o envio de notificações falsas aos contribuintes
29/03/2012 - Fazenda não irá autorizar emissão de NF-e para contribuintes com irregularidades no Cadesp a partir de segunda-feira
23/03/2012 - Prestadores de serviços de saúde têm até 30 de março para apresentar Dmed
16/03/2012 - Jucesp começa a aceitar somente pagamentos feitos com Dare
08/03/2012 - Prazo de entrega da RAIS 2011 é prorrogado até 23 de março
24/02/2012 - Programa gerador da declaração do IRPF 2012 está disponível no site da Receita
06/02/2012 - Governo publica normas para preenchimento da declaração do IRPF 2012
03/02/2012 - Diário publica resolução que prorroga pagamento da parcela de janeiro do Simples Nacional para 12 de março
03/02/2012 - Substituição de Tabela Auxiliar para uso no SEFIP
27/01/2012 - Lei de Proibição do Uso de Sacolas Plásticas vale somente para Supermercados
25/01/2012 - Serviços: Comprovante de pagamento do INSS pode ser obtido em bancos
19/01/2012 - SP propõe reajuste do Piso Salarial Regional em até 15%
17/01/2012 - Declaração da RAIS 2011 começa nesta terça-feira (17)
12/01/2012 - Receita disponibiliza explicações técnicas sobre Instruções Normativas publicadas no DOU de 12/01
10/01/2012 - Formalização: Novas atividades são incorporadas à lista de categorias do Empreendedor Individual
10/01/2012 - Teto de benefícios da Previdência sobe para R$ 3.912,20
06/01/2012 - Contribuição da Previdência para o empreendedor individual fica em R$ 31,10
06/01/2012 - Simples Nacional registra 900 mil novas adesões desde março
03/01/2012 - Empreendedor Individual: Limite de faturamento anual sobe para R$ 60 mil
01/01/2012 - Novo salário mínimo nacional de R$ 622 entra em vigor hoje
29/12/2011 - Publicada Instrução Normativa que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Simples Nacional no âmbito da Secretaria da Receita Federal
28/12/2011 - MTE estabelece prazos progressivos para obrigatoriedade do ponto eletrônico
26/12/2011 - Salário mínimo de R$ 622 está publicado no Diário Oficial da União
26/12/2011 - Governo divulga feriados e pontos facultativos para servidores federais em 2012
19/12/2011 - Fim de ano: expediente bancário e compensação
15/12/2011 - Receita libera hoje restituições do último lote do IR 2011
14/12/2011 - Contribuição: Competência de novembro vence nesta quinta-feira
12/12/2011 - Receita Federal não deve promover novo Refis
12/12/2011 - Receita Federal vai criar malha fina para empresas
12/12/2011 - Receita permitirá parcelamento das contribuições previdenciárias pela internet
11/12/2011 - Receita vai criar malha fina para empresas
02/12/2011 - Comitê Gestor aprova consolidação normativa do Simples Nacional e regulamenta a Lei Complementar nº 139/2011
30/11/2011 - Empregadores têm até quarta para fazer pagamento da 1ª parcela do 13º salário
21/11/2011 - Comitê Gestor aprova resolução que regulamenta o parcelamento no Simples Nacional
21/11/2011 - Governo anuncia novo salário mínimo de R$ 622,73
10/11/2011 - Dilma sanciona projeto que amplia limites do Simples Nacional
08/11/2011 - Certidão trabalhista será exigida a partir de janeiro
04/11/2011 - Lei que permite reajuste do mínimo por decreto até 2015 é constitucional, decide STF
03/11/2011 - Aviso prévio maior deverá aumentar rotatividade de trabalho nas MPE, advertem especialistas
27/10/2011 - Consumidor tem até 31/10 para abater valor do IPVA 2012 com créditos da Nota Fiscal Paulista
27/10/2011 - Senado aprova redução da contribuição previdenciária de empregados domésticos e empregadores
26/10/2011 - Refis da Crise: RFB e PGFN descartam reabertura de prazo
18/10/2011 - Segurado Facultativo sem renda própria passará a contribuir para o INSS com apenas 5% do salário-mínimo
17/10/2011 - Como proceder em caso de ter informado o número de conta corrente cancelada ou incorrenta para receber a restituição do IRPF?
15/09/2011 - Restituições do 4º lote do IR 2011 estarão nos bancos a partir de hoje
13/09/2011 - SDC: norma coletiva pode fixar salário inferior a piso estadual
09/09/2011 - Turma rejeita equiparação salarial a empregados de locais diferentes
06/09/2011 - Auto-regularização: Evite pendências com a Receita Federal
01/09/2011 - Nota Oficial - Ponto Eletrônico - Prorrogação
23/08/2011 - Antecipação do pagamento de ICMS por Decreto estadual é matéria com repercussão geral
22/08/2011 - Empreendedor: Faturamento do empreendedor individual será ampliado para 60 mil por ano
15/08/2011 - Receita paga hoje restituições do terceiro lote do IR 2011
10/08/2011 - Senado aprova teto de R$ 150 para Contribuição Sindical Anual
10/08/2011 - Governo anuncia acordo que amplia limites do Simples para empresas
09/08/2011 - Governo anuncia acordo que amplia limites do Simples para empresas
04/08/2011 - Prorrogado o prazo de entrega do Dacon
31/07/2011 - Sistema da Nota Fiscal Paulista agrega novas configurações a partir de agosto
28/07/2011 - Amanhã é o último dia para as empresas optantes pelo Refis da Crise
27/07/2011 - Restam apenas três dias para as pessoas jurídicas optantes pelo Refis da Crise
19/07/2011 - Estado reduz carga tributária para Tablet PC, energia eólica e de biomassa e “jerked beef”
13/07/2011 - Receita Federal bate recorde de autuações fiscais em São Paulo
12/07/2011 - Prefeitura de SP amplia prazo para parcelamento de dívida
12/07/2011 - Lei permite criação de empresa individual de responsabilidade limitada
07/07/2011 - Receita abre nesta sexta (8/7) consulta ao 2º Lote de restituição Multiexercício do IRPF (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008)
31/05/2011 - Simples Nacional - Canceladas as multas aplicadas ao MEI pela omissão da entrega da DASN 2010
08/04/2011 - MP 529 diminui carga tributária do Microempreendor Individual
07/04/2011 - Processo Digital já está à disposição dos contribuintes
06/04/2011 - Nota fiscal poderá abater 100% do IPTU
01/04/2011 - Alckmin sanciona lei do novo piso salarial paulista
28/03/2011 - Diário Oficial publica MP que altera tabela do Imposto de Renda
15/03/2011 - Nota Fiscal Eletrônica terá versão 2.0 a partir de 1º de abril
28/02/2011 - Novo salário mínimo federal é de R$545,00
25/02/2011 - Dispensa de MEI da entrega da RAIS negativa
23/02/2011 - Prazo para a entrega da RAIS acaba na próxima segunda-feira
07/01/2011 - Contribuição Sindical Patronal
03/01/2011 - Governo anuncia salário mínimo para 2011 e nova tabela para recolhimento à Previdência
20/12/2010 - Governo de SP parcela pagamento do ICMS das vendas de Natal
17/12/2010 - SP fornecerá certificação digital gratuita para 800 mil micro e pequenas empresas
15/12/2010 - PPI da Prefeitura encerra inscrições até o final da semana
13/12/2010 - Receita divulga regras para a declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física de 2011, ano calendário 2010
06/12/2010 - NF-e: certificação digital será obrigatória para pessoas jurídicas
12/11/2010 - Registro Eletrônico de Ponto - Portaria MTE 1.510/2009
05/11/2010 - Para especialistas, empresários devem negociar redução dos custos trabalhistas
05/10/2010 - Empreendedor Individual tira mais de 14 mil trabalhadores da informalidade
17/09/2010 - Microempreendedor Individual: Resolução altera ocupações permitidas
12/09/2010 - Má gestão familiar é responsável pela maioria dos fechamentos de empresasMá gestão familiar é responsável pela maioria dos fechamentos de empresas
10/09/2010 - Simples Nacional: 35 mil contribuintes serão excluídos
10/09/2010 - Mais de 500 mil empresas estão em dívida com o Simples Nacional e podem ser excluídas do programa
07/09/2010 - Dificuldade de fechar empresas impede transparência, diz secretário
31/08/2010 - Sebrae lança site com perfil dos trabalhadores e das micro e pequenas empresas
31/08/2010 - Sebrae: micro e pequenas empresas empregam mais da metade dos trabalhadores formais
31/08/2010 - Governo vai elaborar proposta de penas mais severas a quem descumprir Código do Consumidor
29/08/2010 - Sobrevivência da pequena empresa melhora, mas taxa de extinção ainda é alta
23/08/2010 - Registro Eletrônico de Ponto - Portaria MTE 1.510/2009
20/08/2010 - Micro e pequenas empresas paulistas fecham 1º semestre com recorde de faturamento, aponta Sebrae
19/08/2010 - Ponto eletrônico não foi implementado por falta de equipamento no mercado
18/08/2010 - Receita libera consulta a lote da malha fina de 2007
29/07/2010 - Brasil assina acordo de Previdência Social com o Japão
29/07/2010 - Casais do mesmo sexo podem declarar o companheiro como dependente no Imposto de Renda
28/07/2010 - Fiscalização do Ponto Eletrônico começa dia 26 de agosto
15/07/2010 - MTE lança sistema online de homologação de rescisões de contratos de trabalho
07/07/2010 - Não incide IR sobre indenização por dano moral ou material de qualquer natureza
07/07/2010 - PIS e Cofins terão escrituração fiscal digital em 2011
07/07/2010 - Receita Federal prepara malha fina eletrônica para empresas
07/07/2010 - PIS e COFINS: Escrituração Fiscal Digital será obrigatória à partir de 2011
01/07/2010 - Prorrogado o prazo de entrega da DIPJ/2010
29/06/2010 - Prazo para adesão ao Refis da Crise termina dia 30
24/06/2010 - Empresa deve contratar aprendizes nos percentuais definidos em lei
21/06/2010 - Prazo para empresa se habilitar à emissão de nota fiscal eletrônica termina no fim do ano
16/06/2010 - Junta Comercial e entidades lançam Manual de Autenticação dos Livros Digitais - SPED Contábil
08/06/2010 - Dacon e DCTF podem ser entregues sem a Certificação Digital
04/06/2010 - Falta de Certificação Digital Leva Receita a adiar prazo para declaração de empresas
02/06/2010 - Receita cancela cadastro de empresas inativas
25/05/2010 - Receita regula emissão de certidão negativa
17/05/2010 - Prefeitura atende ao pedido da Fecomercio-SP e concede prazo para adaptação à Lei das Vitrines
13/05/2010 - Primeira Seção pacifica entendimento sobre a extinção de crédito-prêmio de IPI
13/05/2010 - Aplicações financeiras de cooperativas serão tributadas
10/05/2010 - Restituição de contribuição previdenciária indevida independe da prova de transferência de ônus
06/05/2010 - Cartão da Nota Fiscal Paulista vai ajudar consumidor na hora de informar o CPF
05/05/2010 - Pequenas e médias empresas terão que divulgar balanço ao mercado de crédito e investimento
03/05/2010 - Jurisprudência do TST demonstra preocupação com evasão fiscal
30/04/2010 - Impostômetro atinge hoje a marca de R$ 400 bilhões
27/04/2010 - Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco
19/04/2010 - Fazenda paulista altera forma de correção de débitos do ICMS
01/04/2010 - SEFAZ/SP implanta o Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado
31/03/2010 - Prorrogado prazo de entrega da DASN - 2010
30/03/2010 - Governo de SP reduz carga tributária para a indústria têxtil
25/03/2010 - Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para 92 mil estabelecimentos em abril
23/03/2010 - Simples Nacional: Prazo para entrega da Declaração Anual termina em 31/03/2010
19/03/2010 - Piso salarial regional de R$ 560 começa a valer a partir de abril
17/03/2010 - Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples
16/03/2010 - Receita e PGFN integram o atendimento telefônico no 146
08/03/2010 - Contribuinte com parcelas vencidas do PPI do ICMS poderá repactuar seus débitos
06/03/2010 - Decreto determina que fator não será aplicado até julgamento de recursos
04/03/2010 - Aplicações financeiras de cooperativas de crédito são isentas de IR
11/02/2010 - Receita divulga novidades da Declaração do IRPF 2010
10/02/2010 - Receita divulga novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2010
10/02/2010 - Imposto de Renda: contribuinte só poderá apresentar formulário de papel até este ano
09/02/2010 - Microempreendedor Individual: novo modelo de inscrição
01/02/2010 - Receita aprova o novo programa de pedido de restituição e compensação (PER/DCOMP) para créditos de PIS e Cofins não cumulativos
25/01/2010 - Receita aprova formulário para Declaração de Ajuste do Imposto de Renda
25/01/2010 - Receita publica hoje Instrução Normativa que dispõe sobre Empresa Cidadã
18/01/2010 - Empreendedor Individual: prazo para entregar declaração de rendimento termina dia 29
14/01/2010 - Começa nesta quinta-feira prazo para declaração da RAIS 2009
01/01/2010 - Tabela do Imposto de Renda começa 2010 com correção de 4,5%
31/12/2009 - Simples Nacional: modificado o enquadramento do setor cultural
31/12/2009 - Portaria estabelece alíquotas para trabalhadores empregados, domésticos e avulsos
29/12/2009 - FAP começa a vigorar em janeiro
28/12/2009 - Codefat reajusta valor do seguro-desemprego a partir de 1º de janeiro
28/12/2009 - Parcela do Seguro Desemprego aumentará em 9,67%
23/12/2009 - Receita: cerca de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina
23/12/2009 - Nova regra para declaração de IR poderá ajudar Receita e contribuintes
19/12/2009 - Novo salário mínimo poderá ser de R$ 510
17/12/2009 - Falsidade ideológica para diminuir imposto a pagar é crime meio para sonegação fiscal
17/12/2009 - Conselho aprova o FIC-FGTS
14/12/2009 - Lei 11.941/2009: Mensagem de confirmação dos pedidos de adesão está na caixa postal do contribuinte
11/12/2009 - FAP: Portaria define data para recurso ao Ministério da Previdência Social
02/12/2009 - Receita altera regras da DCTF 2010
02/12/2009 - Adesão ao Simples só vale para creches e pré-escolas a partir de 2000
30/11/2009 - Lei 11.941/2009: Prazo para adesão termina hoje
27/11/2009 - Primeira parcela do Décimo Terceiro Salário deve ser paga até o próximo dia 30
10/11/2009 - Resolução dispensa empreendedor individual de Declaração Eletrônica de Serviços e disciplina devoluções no Simples Nacional
26/10/2009 - Pagamento da sétima parcela do Imposto de Renda tem prazo até o dia 30
22/10/2009 - Empresas optantes do lucro presumido terão que utilizar certificado digital
21/10/2009 - Declarada a inconstitucionalidade do art. 5º da Resolução CG/REFIS 20/2001
20/10/2009 - Entra em vigor cobrança de IOF em aplicações estrangeiras
19/10/2009 - Parcelamento da Lei 11.941/2009: Instrução Normativa da Receita estabelece novos requisitos para a Adesão
16/10/2009 - Terceirizados terão FGTS e salário garantidos se contratador tiver problemas para pagar
16/10/2009 - Não incide ICMS sobre vendas realizadas em bonificação
15/10/2009 - Restituições do quinto lote do IR 2009 estão à disposição nos bancos
14/10/2009 - Empresas poderão agendar opção pelo Simples Nacional a partir de novembro
13/10/2009 - Receita muda sistema de cobrança de empresas para aumentar arrecadação
09/10/2009 - Receita Federal intima 110 mil empresas que têm dívidas com a União
08/10/2009 - Crise e queda da arrecadação levam Receita a adiar restituição do IR, diz Mantega
22/09/2009 - Começa pagamento de abono salarial para nascidos em dezembro
21/09/2009 - Receita autoriza pagamento simplificado de impostos para autônomos de 260 profissões
15/09/2009 - Carga de impostos diminui pela primeira vez desde 2003
04/09/2009 - Nova lei reestrutura a contratação de estagiários
04/09/2009 - Empresas optantes pelo Simples estão isentas da retenção de 11% de contribuição previdenciária sobre a fatura de serviços
04/09/2009 - Receita abre no dia 8 consulta a lote de restituição do Imposto de Renda
27/08/2009 - Ponto Eletrônico é regulamentado pelo MTE
25/08/2009 - Pessoas Jurídicas Optantes pelo Simples Nacional - Orientações acerca dos Parcelamentos previstos na Lei 11.941/2009
20/08/2009 - Resolução altera período de opção pelo Regime de Apuração no Simples Nacional e autoriza novas atividades para o microempreendedor individual
17/08/2009 - STJ esclarece conceito de serviços hospitalares para cálculo de imposto de renda e contribuição social
17/08/2009 - Parcelamento de débitos junto à Receita e PGFN: adesão começa segunda-feira
13/08/2009 - DIPJ – Lucro Real: Prazo começa dia 17/08
06/08/2009 - STF confirma inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins
24/07/2009 - Programa de Formalização do Empreendedor Individual chega a mais três estados
22/07/2009 - INSS publica Instrução Normativa que consolida procedimentos
22/07/2009 - Prorrogado prazo para pagamento da Competência 06/2009
22/07/2009 - IR sobre atrasados do INSS deve se basear na renda mensal do contribuinte
10/07/2009 - Quem tem direito e como requerer o salário-maternidade
08/07/2009 - Receita libera consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda
07/07/2009 - Clínica de ortopedia, traumatologia, fisioterapia e radiologia tem direito a benefício fiscal
07/07/2009 - Incide a contribuição previdenciária sobre valores pagos em participação de lucros
02/07/2009 - Impostos reduzidos são mais um atrativo para formalização
29/06/2009 - Prorrogação no Prazo de Entrega da DIPJ 2009 Gerada pela Versão 1.0
29/06/2009 - Dispensa da Entrega da DIRPF pelo Microempreendedor Individual (MEI)
25/06/2009 - Aprovada Resolução que dispõe sobre o agendamento da opção pelo Simples Nacional
17/06/2009 - Com greve, atendimento do INSS é parcial em 16 Estados e Distrito Federal
17/06/2009 - Com greve, atendimento do INSS é parcial em 16 Estados e Distrito Federal
17/06/2009 - Com greve, atendimento do INSS é parcial em 16 Estados e Distrito Federal
17/06/2009 - Com greve, atendimento do INSS é parcial em 16 Estados e Distrito Federal
12/06/2009 - São Paulo e Minas Gerais celebram Termo de Cooperação e estreitam relações tributárias
01/06/2009 - Receita informará restituição do IR por SMS a partir de 01/06
26/05/2009 - Agências do INSS vão funcionar dez horas sem intervalo
19/05/2009 - Aprovada Resolução que dispõe sobre a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional
14/05/2009 - Atrasados podem ser calculados na internet ou pela Central 135
14/05/2009 - Receita libera quinta-feira consulta a lote residual do IRPF/2004
07/05/2009 - Supremo veta compensação de IPI pago sobre matérias-primas antes de 1999
06/05/2009 - Norma da Receita que proíbe cobrança de IR sobre dez dias de férias está no Diário Oficial
06/05/2009 - Receita libera sexta-feira consulta ao quinto lote residual do IRPF/2008
05/05/2009 - FGTS: trabalhador pode acompanhar movimentação via celular
29/04/2009 - Receita amplia prazo, durante a madrugada, para envio do IR
28/04/2009 - Aprovada resolução sobre o microempreendedor individual - MEI
28/04/2009 - Pagamento parcelado não viabiliza exclusão das multas pela denúncia espontânea
27/04/2009 - Decisões do STJ esclarecem dúvidas sobre imposto de renda
20/04/2009 - Mais da metade dos contribuintes deixa a entrega da declaração do IR para a última hora
17/04/2009 - Receita recebeu até hoje 10.8 milhões declarações
16/04/2009 - Salário mínimo deve subir para R$ 506,50 em fevereiro de 2010
15/04/2009 - Governo diminui metas fiscais em 2009 para aumentar investimentos
12/04/2009 - Prefeitura libera 2º lote de devolução da tarifa de inspeção veicular
09/04/2009 - IRPF 2009: Receita recebeu até ontem (8/4) 7.8 milhões declarações
09/04/2009 - Receita testa sistema de malha fina que estuda padrão do contribuinte
08/04/2009 - Câmara aprova MP que cria mais duas alíquotas para o Imposto de Renda
08/04/2009 - Diário Oficial traz publicada prorrogação das MPs 457 e 458
08/04/2009 - O que abre e o que fecha no feriado de Sexta-Feira Santa
07/04/2009 - Aprovado projeto que proíbe cigarro em ambientes coletivos
06/04/2009 - Receita libera amanhã consulta a lote da malha fina de 2008
06/04/2009 - Governador sanciona o novo mínimo para SP
02/04/2009 - Câmara adia votação de MP que cria duas novas faixas para o Imposto de Renda
02/04/2009 - Contribuinte individual pode fazer agendamento na Previdência por telefone ou internet
02/04/2009 - Assembleia Legislativa aprova novo mínimo para SP
01/04/2009 - Três em cada quatro contribuintes ainda não enviaram declaração do IR à Receita
01/04/2009 - Governador sanciona o novo mínimo para SP
27/03/2009 - Simples Nacional: Comitê Gestor altera vencimento e prazo para entrega da DASN-2009
25/03/2009 - Câmara aprova MP 449 que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União
23/03/2009 - Prefeitura abre programas para o parcelamento de dívidas
19/03/2009 - Receita diz que ainda é cedo para definir tendência para arrecadação de tributos
18/03/2009 - Justiça autoriza declaração integral de despesas com educação para contribuintes do Ceará
17/03/2009 - Receita prepara emissão do CPF em tempo real e atualização de dados pela internet
17/03/2009 - Estimativas do IRPJ e da CSLL não poderão ser compensadas no PER/DCOMP
13/03/2009 - Entrega da declaração do IR pela internet é segura, garante Receita
11/03/2009 - Deputados aprovam mudanças para aumentar eficiência do Tribunal de Impostos e Taxas
11/03/2009 - Serra sanciona lei que amplia benefícios para a Nota Fiscal Paulista
09/03/2009 - Receita libera consulta a mais um lote residual do Imposto de Renda
03/03/2009 - Mais de 190 mil empresas foram incluídas no Simples Nacional em janeiro e fevereiro
02/03/2009 - Receita Federal começa a receber declaração do IR nesta segunda
23/02/2009 - Contribuinte pode começar a separar documentos para declarar Imposto de RendaContribuinte pode começar a separar documentos para declarar Imposto de Renda
23/02/2009 - Simples deve ajudar a melhorar arrecadação da Previdência no segundo semestre
16/02/2009 - Selic deve cair para 11,75% na próxima reunião do Copom, estimam analistas
16/02/2009 - Governo de SP propõe novos valores dos pisos salariais
12/02/2009 - Câmara aprova aumento no prazo para pagar tributos federais
11/02/2009 - Prazo para declaração do IR 2009 começa em 2 de março
11/02/2009 - Receita estica horário de entrega do IR e reajusta valor para deduções
11/02/2009 - Trabalhador que vendeu férias em 2008 receberá IR de volta, diz Receita
11/02/2009 - Seguro-desemprego poderá ser pago por até sete meses
04/02/2009 - Governo exclui das hipóteses de isenção do INSS o aviso prévio indenizado
02/02/2009 - SP aumenta rigor na aplicação da substituição tributária
02/02/2009 - Empresas apertam caixa para pagar tributos
02/02/2009 - Autarquia esclarece regras para balanço anual de 2008
02/02/2009 - Vale-Transporte - Aspectos contábeis
30/01/2009 - Publicado hoje no D.O.U. a prorrogação para adesão ao Simples Nacional
28/01/2009 - Carga tributária vai a 35,15% do PIB, estima especialista
28/01/2009 - 66,7 mil empresas paulistas devem para a Receita Federal
27/01/2009 - Programa de Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional é reaberto
26/01/2009 - Prazo para aderir ao Simples vai até 6ª-feira e procura é recorde
26/01/2009 - MP reduz multa previdenciária e beneficia os débitos antigos
22/01/2009 - Liminar derruba interpretação de juntas sobre balanços de limitadas
22/01/2009 - Fiesp pede a Gilmar Mendes atenção do Supremo às disputas tributárias
22/01/2009 - Advogados apontam medidas para amenizar efeitos da crise
20/01/2009 - Caixa publica no Diário Oficial normas para parcelamento de dívidas do FGTS
16/01/2009 - Prazo para opção pelo Simples termina no dia 30; 200 mil MPEs devem aderir
14/01/2009 - Nota Fiscal Paulista devolve R$542 milhões no primeiro ano
14/01/2009 - Receita esclarece regras de pagamento do IOF
14/01/2009 - MP 449 já tem emendas sobre IPI
13/01/2009 - Novidades da Declaração de IR 2009
12/01/2009 - Eliminação de créditos de ICMS beneficia empresas
12/01/2009 - SEFIP competência 13 com informações exclusivamente à Previdência
09/01/2009 - Escrituração fiscal digital se torna obrigatória para 30 mil empresas
07/01/2009 - Consulta ao primeiro lote da malha fina do IR 2008 é liberada nesta quinta
07/01/2009 - Venda de dez dias de férias não tem IR, diz Receita
06/01/2009 - Empresas têm até o dia 30 para optar pelo Simples
06/01/2009 - Fisco muda regras para declaração de débitos
06/01/2009 - Adesão ao Simples Nacional vai até o fim deste mês
05/01/2009 - Diário Oficial traz período de entrega da Relação Anual de Informações Sociais
05/01/2009 - Isenção do ISS beneficiará cerca de 730 mil autônomos
05/01/2009 - Carnês do IPTU 2009 serão enviados aos contribuintes na próxima semana
29/12/2008 - Tribunal de Contas quer acesso a sigilo fiscal
29/12/2008 - Bebidas têm até dia 31 para aderir à tributação
26/12/2008 - Ministério do Trabalho publica cartilha sobre lei dos estagiários na internet
26/12/2008 - Entrega de declarações para Receita ficará suspensa no primeiro dia do ano
23/12/2008 - Concessão de aposentadoria por idade em 30 minutos será possível a partir de janeiro
19/12/2008 - Mais de 300 mil caem na malha fina da Receita
15/12/2008 - Governo já estuda alongar prazo para recolher imposto
08/12/2008 - Novo sistema fiscal passa a valer para 15 mil empresas
08/12/2008 - Receita abre último lote de restituição do IR às 9h
08/12/2008 - A Receita Federal abre neste segunda-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao sétimo e último lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2008, ano-base 2007. Os contribuintes que não estiverem neste último lote do IR, e que também não entraram
05/12/2008 - Lei corrige diferencial de ICMS aplicado a empresas do Simples
05/12/2008 - Balanços sem efeito fiscal
04/12/2008 - CUIDADO: FALSO SUPERSIMPLES VEM SENDO COBRADO DE EMPRESÁRIOS
04/12/2008 - Depois da ampliação do Simples, Afif quer reduzir a burocracia
03/12/2008 - Nota Fiscal Eletrônica gera mais de R$ 59 milhões em desconto no IPTU 2009
28/11/2008 - Tabela de imposto de renda ficará mais defasada em 2009
28/11/2008 - Base do governo insiste em votar projeto ainda este ano
26/11/2008 - Líder do PT retira proposta para incluir novas categorias no Simples Nacional
20/11/2008 - Governo pode adiar o recolhimento do Simples em 60 dias
20/11/2008 - Arrecadação de tributos bate recorde "ajudada" pela crise
19/11/2008 - Renúncia fiscal do governo vai crescer a R$ 100 bi em 2009
19/11/2008 - Empresas se adiantam ao prazo e já emitem apenas notas virtuais
18/11/2008 - Prazo maior para tributo já valerá para dezembro
18/11/2008 - Reforma tributária não pode ser interrompida por crise
17/11/2008 - Reforma unifica alíquotas e muda forma de tributação
14/11/2008 - Empresas reavaliam Supersimples
13/11/2008 - Pequenas empresas pleiteiam 3 datas para pagar Supersimples
13/11/2008 - Estados se mobilizam para adiar reforma tributária
12/11/2008 - 'Empresa de uma pessoa só' é aprovada
12/11/2008 - Projeto que amplia o Supersimples avança com 'cochilo' da base
11/11/2008 - 236 mil pessoas solicitaram desconto com créditos da Nota Fiscal Paulista
07/11/2008 - São Bernardo lança Portal da Finanças com nove novos serviços on-line para contribuintes
03/11/2008 - Começa prazo para indicar imóvel para abater até 50% do IPTU
22/10/2008 - Recorde continua, mas crise já abala a arrecadação tributária
22/10/2008 - Nota Fiscal Paulista: Desconto no IPVA 2009 só pode ser solicitado até 31 de outubro
16/10/2008 - Fiesp pretende propor ICMS zero para alimentos
16/10/2008 - STF inicia julgamento de Adin contra Supersimples
15/10/2008 - Ampliação do Simples é adiada por duas semanas
14/10/2008 - Comissão de Trabalho rejeita contribuição sindical opcional
14/10/2008 - Senado pode votar ampliação do Simples hoje
14/10/2008 - Supremo nega Adin contra Cofins
10/10/2008 - Jucesp pode deixar de exigir CND para fechar empresas
10/10/2008 - SP amplia substituição tributária do ICMS
09/10/2008 - Operação é tributada como uma venda
09/10/2008 - Refis afasta utilização de crédito-prêmio
09/10/2008 - Receita não pode cobrar IR sobre aposentadoria, diz STJ
08/10/2008 - Divergência sobre ICMS adia votação do projeto que amplia o Supersimples
08/10/2008 - 57% das empresas que deverão ser excluídas podem estar inativas
07/10/2008 - Receita pode excluir 416 mil empresas do Super-Simples
07/10/2008 - Parcelamento de débito fiscal
07/10/2008 - Autuações do fisco por compensações já são contestadas
07/10/2008 - Sugestões à Constituição se mantêm atuais após 20 anos
06/10/2008 - Mudanças nas regras devem beneficiar empresas em 2009
06/10/2008 - Nova lei de estágios: o que muda?
06/10/2008 - Nova lei contábil teria reduzido perdas
06/10/2008 - Supersimples e FSB entram na pauta do Congresso Nacional
06/10/2008 - Alguns benefícios não exigem carência para sua concessão
03/10/2008 - Constituição consolidou o sistema com base na solidariedade e na universalização
02/10/2008 - Nota Fiscal Paulista distribui R$270 mi para consumidores
02/10/2008 - Autopeças sentirá impacto da crise em 2009, diz Sindipeças
29/09/2008 - Projeto de lei pode beneficiar os contabilistas
26/09/2008 - Arrecadação bate recorde e Receita já fala em reduzir IOF
25/09/2008 - Escrituração Fiscal Digital obrigatória aumenta fiscalização das empresas
25/09/2008 - Governo quer excluir empresas com débitos
25/09/2008 - Estados inovam máquinas arrecadadoras
25/09/2008 - ICMS completa 20 anos com crescimento acima do PIB
24/09/2008 - Consumidor brasileiro paga, em média, 22,5% de tributos sobre os alimentos
23/09/2008 - Decisão inédita veta autuação da Receita
22/09/2008 - Administrador tem que pagar imposto sobre participação nos lucros
22/09/2008 - Administrador tem que pagar imposto sobre participação nos lucros
19/09/2008 - Receita vai cumprir decisão que obriga o recolhimento da Cofins
19/09/2008 - Em 2009, alíquotas do SAT serão alteradas
17/09/2008 - FGTS completa 42 anos de existência
17/09/2008 - Supremo julga hoje validade e prazo para os créditos do IPI
12/09/2008 - Repetição. Indébito. IR. Pessoa Jurídica.
12/09/2008 - Empresas se beneficiam com edição de súmula da Cofins
12/09/2008 - Receita deixará de perder R$400 mi com licença
11/09/2008 - STF discute criação de súmula sobre aumento da Cofins
10/09/2008 - Lula restringe alcance da nova licença-maternidade
10/09/2008 - Reunião define hoje setor que entrará no novo sistema fiscal
10/09/2008 - STF aplica princípio da insignificância para débito fiscal
10/09/2008 - Não existe relação de consumo em compra de insumo
09/09/2008 - Valor da marca causa corrida a escritórios de contabilidade
09/09/2008 - Justiça dá correção do Plano Bresser a poupadores de São Paulo
09/09/2008 - Empresa tem direito ao crédito-prêmio do IPI antes de 1990
08/09/2008 - Projeto de lei ajusta o Supersimples
08/09/2008 - Confira lojas que dão mais crédito da nota fiscal
04/09/2008 - Veja o que conta para a aposentadoria
04/09/2008 - Receita começa a emitir atos declaratórios para exclusão do Simples
02/09/2008 - Programa de parcelamento fiscal
01/09/2008 - STF invalida provas obtidas pelo fisco em escritório de contabilidade
28/08/2008 - Com reajuste de 12%, salário mínimo deve chegar a R$ 465 no próximo ano
28/08/2008 - Empresas têm direito a compensar ICMS pago sobre energia e telecomunicação
27/08/2008 - Adesão ao PPI pode ser feita até 30 de setembro
25/08/2008 - Supersimples completa um ano com arrecadação recorde
25/08/2008 - Fisco autua empresas por divergência em uso de tratados
25/08/2008 - Crédito tributário compensa CSLL
22/08/2008 - Menos imposto, mais empresa
22/08/2008 - Aumento de impostos pode tirar dinheiro da União e de minoritários, mostra estudo
21/08/2008 - Lacuna na Lei de Falências prejudica micro e pequenas
20/08/2008 - Empresa com dívidas fiscais pode aderir ao Supersimples
20/08/2008 - Impasse entre estados barra avanço da reforma tributária
20/08/2008 - Alta da arrecadação compensa metade das perdas com a CPMF
19/08/2008 - Deputado aumenta teto da receita do Simples
19/08/2008 - INSS estuda elevar teto e margem
15/08/2008 - Empresas terão que esperar fim de ações para levantar depósitos
15/08/2008 - Receita veta a inclusão de sete categorias no Supersimples
15/08/2008 - Projeto de lei gera preocupação nas entidades beneficentes
15/08/2008 - Nota Fiscal Paulista atinge a marca de um bilhão de documentos fiscais registrados
14/08/2008 - Licença-maternidade de 6 meses é aprovada
13/08/2008 - Nota Fiscal Paulista atinge um bilhão de cupons registrados
13/08/2008 - STF decide hoje a base de cálculo da Cofins
13/08/2008 - TRF garante exclusão do tributo do IR e da CSLL
08/08/2008 - Receita libera consulta ao terceiro lote de restituições do IR
08/08/2008 - Declaração do IR poderá já chegar pronta ao contribuinte
08/08/2008 - Receita começa na segunda-feira fiscalização de empresas que sonegaram impostos
04/08/2008 - Receita acaba com a declaração de isento
04/08/2008 - Mais mil empresas terão que emitir nota eletrônica neste ano
31/07/2008 - TJs ainda negam incidência de ISS sobre franquias
31/07/2008 - Substituição tributária enche caixa dos Estados
29/07/2008 - Receita já tem instrução normativa para acabar com Declaração de Isento
28/07/2008 - Setor de cosméticos debate substituição tributária com governo
24/07/2008 - Prazo para recadastramento no PAT é prorrogado
18/07/2008 - Cresce adesão de consumidores à Nota Fiscal Paulista
15/07/2008 - Nota eletrônica incluirá novos setores
02/07/2008 - Substituição tributária pode parar na Justiça
16/06/2008 - Receira libera o primeiro lote de restituições
06/06/2008 - Receita abre consulta ao 1º lote de restituição do IRPF 2008
02/06/2008 - Empresas podem ser registradas em horas
26/05/2008 - Relator quer suavizar transição do ICMS
07/05/2008 - Prefeitura fecha o cerco às empresas que não emitem Nota Fiscal
05/05/2008 - São Bernardo prorroga Programa Especial de Parcelamento de débitos até 30 de maio
08/04/2008 - Autônomos devem quitar 1ª parcela do ISS trimestral até 10 de abril
07/04/2008 - Recadastramento do PAT
31/03/2008 - RAIS não teve prorrogação
27/03/2008 - Empresas ganham mais um mês para enviar declaração do Supersimples
04/03/2008 - Programa de Parcelamento é reaberto pela Prefeitura
03/03/2008 - IRPF 2008
01/03/2008 - Salário Mínimo: Reajuste não altera projeções de resultado da Previdência
19/02/2008 - Receita Federal divulgou as novas regras para IRPF 2008
19/02/2008 - Novidades da Declaração de IR 2008
14/02/2008 - Doméstico: Empregador pode descontar contribuição no imposto de renda
30/01/2008 - Receita institui Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira
24/01/2008 - Governador José Serra assinou decreto que simplifica processo para a abertura de empresas
14/01/2008 - Simplificado: Pagamento e adesão ao plano devem ser feitos amanhã
08/01/2008 - Receita libera amanhã consulta ao 1º lote residual de restituições IRPF 2007
04/01/2008 - Nota Fiscal Paulista entra na quarta etapa
02/01/2008 - Nova tabela do IR terá correção de 4,5%
02/01/2008 - Contribuintes em débito com a Prefeitura podem parcelar dívida em até 36 vezes
25/12/2007 - Brasil lidera gastos com Previdência no mundo
25/12/2007 - Nova tabela do INSS já valerá para janeiro