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Nova lei de estágios: o que muda?

Data: 2008-10-06

Já está sancionada a nova Lei de Estágio. E com ela vêm muitas perguntas sobre o que muda e o que não muda para empregadores e, claro, para os próprios estagiários.

Tiago Tomita, coordenador do Administrador de Estágios da Catho Online, considera que, na verdade, a lei não traz grandes novidades em relação à antiga. "Na verdade, essa lei unifica um monte de decretos já existentes. A vantagem é que fica como única fonte de consulta sobre estágios, facilitando de certa forma a compreensão e o cumprimento de tudo."

Ele aproveita para destacar alguns dos principais pontos:

Carga horária de estágio: Jornada máxima de seis horas diárias e 30 horas semanais para os estudantes de Ensino Superior, Ensino Profissionalizante e Ensino Médio. No caso de estudantes de Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental (na modalidade de Educação de Jovens e Adultos), a carga horária máxima é de quatro horas diárias e 20 horas semanais.

Vigência de contrato: O estágio na mesma empresa ou instituição não poderá durar mais de dois anos e o estudante deve ser indicado apenas para atividades compatíveis com a sua grade curricular.

Tipos de estágio: O estágio poderá ser obrigatório, quando a sua carga horária for requisito para aprovação e obtenção de diploma; ou opcional, dependendo do projeto pedagógico do curso.

Benefícios: O auxílio-transporte passará a ser compulsório e concedido juntamente com a bolsa-auxílio ou outra contraprestação que venha a ser acordada, que também é obrigatória. No caso das férias, serão concedidas sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a 12 meses. Com 30 dias de duração, elas deverão preferencialmente coincidir com as férias escolares do estagiário.

Quantidade: Há limitação conforme o número de empregados da empresa (veja quadro).


Positivo ou negativo?
Para Tomita, algo que tem causado bastante impacto é a diminuição da carga horária, mas ele explica: "Essa diminuição visa não interferir negativamente nos estudos do estagiários. Detalhe: em época de prova, sendo devidamente comprovado, ele poderá sair mais cedo sem ser descontado."

Rogério Martir, advogado com especialização em Direito Empresarial, Direito do Trabalho e Processo Civil, aponta também esse aspecto da maior preocupação com o aprendizado do estudante como uma das principais alterações. "Estagiário existe para aprender, crescer. Eu não posso contratar um estagiário de culinária e colocá-lo no caixa. Não pode!"

Para ambos, de um modo geral, a nova lei é muito positiva justamente porque vai evitar de modo mais enfático a prática de contratar estudante apenas como mão-de-obra barata. "As empresas terão de acompanhar realmente as atividades desse estagiário. Então, a cada seis meses será obrigatória a relação das atividades e assinatura do supervisor tanto da escola quanto da empresa. Tornando-se obrigatório, inclusive, o próprio feedback para o estagiário", diz Tomita.

Martir complementa: "Eu acredito que a nova lei vai moralizar essa relação estagiário/empregador. O empregador, a empresa em si, não pode encarar o estagiário como mão-de-obra barata, e sim encarar aquele jovem como um profissional do futuro. Beneficiar-se do estagiário tem de ser uma conseqüência, não o objetivo maior. A lei veio para regularizar isso, para evitar essa situação de empregado travestido."

E eles, o que acham?
Juliana de Sena está no 6º semestre do curso de Administração com ênfase em Marketing na ESPM. Estagia na área desde janeiro de 2008, na área de Planejamento Estratégico de Novos Produtos da Toyota. Tem direito à bolsa-auxílio, vale-refeição e 10 dias de recesso no final do ano.

Até agora, tinha uma carga horária de 8h diárias, o que deixava, de certa forma, o tempo para os estudos bastante apertado. Diante da novidade, ela se alegra: "Eu considero a lei positiva, principalmente com relação às 6h diárias, pois dessa maneira os estagiários terão mais tempo para se dedicar aos estudos."

Com Diogo Hata, nada muito diferente. Estagiando na Oracle, multinacional do setor de tecnologia, o estudante de Engenharia do Mackenzie gostou das mudanças. "Acho que a lei veio para proteger os interesses dos estagiários. Primeiramente porque inclui benefícios que não existiam, como o recesso de 30 dias. Depois, a redução da carga horária máxima permitida de 8h para 6h é bastante razoável, tendo em vista que os estagiários obrigatoriamente devem estudar, seja na faculdade, colégio, etc. Dessa forma, mostra que a prioridade é o aprendizado, justamente a idéia inicial do estágio: agregar valor, aprender e não apenas trabalhar feito louco."

Hata, que está no último ano do curso, também já recebe diversos benefícios: vale-refeição, vale-transporte, assistência médica, cursos de línguas. Mas sabendo que a situação não é igual para todos, acredita que a lei vai ajudar a diminuir as "explorações":

"Muitas empresas olham para o estagiário como uma mão-de-obra barata. E muitas acabam até abusando disso. Eu espero que, apesar de estar acabando a faculdade, o estagiário seja mais reconhecido depois dessa lei."

Será que pega?
Todo mundo sabe que sempre existem tentativas de burlar regras e ir contra a lei. Mas, para os nossos consultados, a Lei 11.788 está muito clara e objetiva quanto às normas, sendo bastante provável a sua eficiência.

"Já peguei cliente que estava querendo fazer contrato de 8 horas, mas dando 2 horas de almoço. Pode? Até pode, mas se ele realmente tiver 2 horas de almoço! Com base nesse novo instrumento jurídico, o estudante pode entrar com processo diante de qualquer abuso. As empresas devem estar dentro da lei efetivamente", afirma Tomita.

Enquanto Martir conclui, garantindo que também não adianta pedir para o estagiário abrir mão de algo, nem em contrato: "Qualquer cláusula contratual que ofenda essa legislação é declarada nula. Então, se você colocar no contrato: estagiário renuncia ao recesso, estagiário concorda em trabalhar 8h. Todas essas cláusulas são nulas porque contrariam a legislação."

Fonte: Catho Informa
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