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Supersimples e FSB entram na pauta do Congresso Nacional

Data: 2008-10-06

No retorno das atividades do Congresso Nacional, após o primeiro turno das eleições municipais, a votação da ampliação do Supersimples e a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB) são os pontos de destaque na pauta de votação, respectivamente, do Senado e da Câmara dos Deputados.

No caso do Supersimples, a matéria representa um aperfeiçoamento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada no final de 2006. Não está na pauta oficial do Senado, mas há um compromisso dos líderes da base aliada do governo e da oposição de colocarem esse item como o primeiro ponto da pauta de votação.

O relator dessa matéria, senador Adelmir Santana (DEM-DF), lembrou que o projeto deveria ter sido votado na última sessão deliberativa da Casa, no início de setembro. "Estava tudo acertado para votar, mas o quórum foi caindo, caindo, o que poderia significar perder tudo se colocássemos em votação."

Em conseqüência do atraso, afirmou Adelmir, "provavelmente esse item deverá estar em primeiro lugar [na pauta de votações]".

Uma das novidades da matéria é a criação da figura do Microempreendedor Individual (MEI). O instrumento visa à regularização de empreendedores informais que faturam por ano até R$36 mil.

Além disso, inclui novas categorias empresariais no Supersimples, o sistema simplificado e favorecido de impostos criado pela Lei Geral, e corrige distorções fiscais praticadas contra pequenas empresas em vários estados.

MELHOR AMBIENTE
Em entrevista ao DCI, o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas (Sebrae), Paulo Okamotto, avaliou que o enfrentamento da crise financeira internacional desencadeada pelos Estados Unidos requer o avanço da Lei Geral, com a adoção de medidas que facilitem ainda mais a vida dos empreendedores no Brasil.

"Até se houver a crise, você precisa melhorar ainda mais o ambiente negocial no Brasil", afirmou. Segundo ele, isso significa aumentar o mercado, o consumo e as transações econômicas e comerciais internas.

Na avaliação de Paulo Okamotto, é necessário facilitar a vida para a constituição de empresas, para o pagamento de impostos, dos novos empreendedores e de quem quer inovar. "Então, o caminho natural é você melhorar esse ambiente através, por exemplo, de votar as propostas que estão colocadas na Lei Geral, na Câmara e no Senado."

A inclusão da matéria na pauta será discutida na reunião do colégio de líderes, agendada para a amanhã de manhã. Oficialmente, a Mesa Diretora do Senado divulgou que as quatro primeiras matérias tratam sobre a natureza das programações orçamentárias de 2008.

CRISE EM VEZ DE FSB
Na Câmara dos Deputados, a ordem do dia estará trancada por três medidas provisórias (MPs) e dois projetos de lei com urgência constitucional, um dos quais cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB) para financiar empresas brasileiras no exterior.

Líderes de partidos da oposição protestaram contra a urgência do projeto, argumentado que, neste momento de crise financeira internacional, as soluções para esse cenário deveriam ser a principal prioridade, tanto do Congresso Nacional quanto do governo federal.

"Pelo menos um dos projetos, o que trata do Fundo Soberano, que eu chamo de fundo de campanha, não tem qualquer cabimento. Já não tinha antes da crise", criticou o vice-líder do DEM, deputado federal José Carlos Aleluia (BA).

O líder democrata disse também que, se o governo federal tivesse bom senso, retiraria as medidas provisórias e os projetos com urgência da pauta, para que a Câmara e o Congresso de modo geral pudessem se debruçar em soluções para os efeitos da crise norte-americana no País.

Líder do PSDB na Câmara, o deputado José Aníbal (SP), defendeu que o governo volte a liberar verbas para o BNDEs (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) financiar as exportações.

"Nós temos de ter iniciativas a respeito da dificuldade de financiamento das novas exportações pelas empresas brasileiras, por conta da escassez de crédito internacional", alertou.

A pauta da Câmara estará trancada por três medidas provisórias: a MP nº 435/08, que trata da carteira de títulos do Banco Central para as políticas da moeda brasileira em transações externas; a MP nº 436/08, que adia para 2009 a concessão de isenções de impostos para produtores de bebidas; e a MP nº 438/08, que permite a isenção do pagamento de dois tributos, o PIS e a Cofins, em doações a fundos ambientais.

Além do que cria o Fundo Soberano Brasileiro, outro projeto de lei, de autoria do Executivo, tem caráter de urgência e também tranca a pauta. É de nº 3.776/08, que determina que atualização do piso salarial do magistério público da educação básica.

No retorno das atividades do Congresso, a votação da ampliação do Supersimples e a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB) são os pontos de destaque na pauta de votação.

Fonte: DCI
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