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Nota Fiscal Paulista distribui R$270 mi para consumidores

Data: 2008-10-02

A Secretaria da Fazenda pagou ontem os créditos da Nota Fiscal Paulista, referentes ao período de janeiro a junho de 2008. No total, serão distribuídos mais de R$270 milhões, a 13.292.664 consumidores que forneceram seu CPF ou CNPJ na hora de suas compras e tiveram seus documentos registrados pelo estabelecimento vendedor no sistema da NFP.

Foram processados entre janeiro e junho 828 milhões de documentos fiscais, dos quais 128 milhões continham o CPF ou CNPJ do consumidor. Cerca de 2,5 milhões de consumidores receberão créditos superiores a R$25.

Dos R$270 milhões que serão distribuídos, R$48,8 milhões (18,0%) foram gerados pelo setor de mercados em geral (supermercados, hipermercados, etc); R$38,5 milhões (14,2%) pelo comércio de materiais de construção e similares; R$29,5 milhões (10,9%) pelas lojas de departamentos e magazines; R$20,23 milhões (7,5%) pelo comércio varejista de vestuário, e 19,83 (7,3%) pelas lojas de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

Entre os municípios com maior participação em distribuição de créditos estão São Paulo (32,6%), seguido de Barueri (7,0%), Jundiaí (6,2%) e Campinas (4,6%). Esse é o segundo pagamento de créditos da NFP. O primeiro foi em abril, quando foram distribuídos R$770 mil, referente ao período de outubro de 2007 - quando o programa começou - a dezembro do mesmo ano.

De acordo com a legislação que criou a Nota Fiscal Paulista, os créditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de outubro do mesmo ano; os créditos do segundo semestre a partir de abril do ano seguinte. Para utilizá-los, o consumidor deve acessar o sistema da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), mediante senha, selecionar a opção "conta corrente" e seguir as instruções na tela.

DÚVIDAS
Caso tenha dúvidas, o consumidor deve seguir o procedimento indicado no Manual do Consumidor, disponível no mesmo endereço eletrônico. Depois que os créditos ficam disponíveis, o consumidor tem o prazo de até cinco anos para utilizá-los.

Para a pessoa física, existem três maneiras de fazer o resgate. Se o valor for igual ou maior do que R$25,00, o consumidor pode transferir para sua própria conta corrente ou poupança. Ele também pode passar para outra pessoa física ou jurídica, sem limite de valor.

O cidadão também pode usar seus créditos para abater no valor do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano seguinte, nesse caso de 2009. Essa opção estará disponível apenas no período de 01 a 31 de outubro de 2008.

Fonte: DCI
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