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Governador José Serra assinou decreto que simplifica processo para a abertura de empresas

Data: 2008-01-24

Ontem, 23 de janeiro, o vice-presidente de Administração e Finanças do CRC SP, Domingos Orestes Chiomento, participou do seminário “Os desafios da Desburocratização”, realizado no salão dos Pratos no Palácio dos Bandeirantes. O governador de São Paulo, José Serra, assinou no encerramento do evento o decreto que dispensa o cidadão da exigência de cópias autenticadas e firma reconhecida em transações realizadas com a administração pública estadual. A medida vale a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo e faz parte do Programa Estadual de Desburocratização (PED), o qual engloba uma série de outras medidas que visam a reduzir os custos dos serviços públicos, facilitar as condições para o empreendedor, bem como diminuir a informalidade.

Hoje somam-se cerca de 3.200 empreendedores no auto-emprego. A determinação estabelece também o prazo para abertura, alteração e encerramento de empresas para até 15 dias úteis.

A mesa do seminário foi composta pelas seguintes autoridades que integram o Conselho Consultivo do PED: secretário chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho; secretário do Emprego e Relações do Trabalho e presidente do Comitê Estadual de Desburocratização, Guilherme Afif Domingos; presidente do Instituto Hélio Beltrão, João Geraldo Piquet Carneiro; presidente da FECOMERCIO/SP, Abram Szajman; presidente da ACSP, Alencar Burti; presidente do SESCON/SP, José Maria Chapina Alcazar; presidente da FIESP, Paulo Skaf.

Fonte: Assessoria de Imprensa do CRC SP
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