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FGTS completa 42 anos de existência

Data: 2008-09-17

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) completou este mês, dia 13, 42 anos de existência no Brasil. Instituído no governo do Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, em 1966, ele surgiu como alternativa aos trabalhadores que desejassem ter um benefício para usufruir durante a aposentadoria ou mesmo para se manter temporariamente caso fossem demitidos.

Antes da lei do FGTS (nº 5.107) entrar em vigor, conforme conta Paulo Furtado, secretário executivo do fundo, as empresas que mantivessem o funcionário por pelo menos dez anos eram obrigadas a manter os trabalhadores empregados até a aposentadoria deles. Tal situação começou a desencadear receio nos empregadores, que passaram a demitir funcionários quando completavam cerca de cinco anos de casa.

Os trabalhadores começaram a pressionar o governo, pois alegavam não ter estabilidade, e quando eram demitidos, não tinham um fundo que os amparasse.

"Com o surgimento do FGTS, que na época era facultativo, muitos abriam mão da estabilidade e optava por contribuir com o fundo", conta Furtado. Explica que os trabalhadores que preferiam ter seu emprego garantido até se aposentar não poderiam usufruir do benefício.

A partir do final dos anos 1980, entretanto, a opção passou a ser uma obrigação. Com o processo de abertura política - após 21 anos de ditadura - houve a necessidade de se reformular as leis do País, e a Constituição de 1988 determinou que qualquer empregado sob o regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) tinha direito ao fundo.

APLICAÇÕES
Cada trabalhador registrado contribui com 8% do valor de seu salário bruto - que equivale, segundo a média de um mês de salário por ano. Existem, então, duas alternativas para esse dinheiro: pecúlio (quando parte do valor é emprestada) e poupança (quando o contribuinte usufrui do dinheiro guardado).

Até julho deste ano havia 67,1 milhões de trabalhadores registrados, cujas contribuições somavam R$144,7 bilhões. Do montante, R$21 bilhões foram destinados este ano para os segmentos de habitação (R$14,3 bilhões),saneamento básico (R$5,9 bilhões) e infra-estrutura (R$450 milhões).

A Caixa Econômica Federal reúne a verba e administra os empréstimos. Qualquer pessoa pode tomar um empréstimo se o crédito for destinado à compra da casa própria. No entanto, contribuintes do FGTS pagam uma tarifa especial de 7,66% ao ano mais TR (Taxa Referencial). Os demais pagam 8,16% ao ano mais TR.

O crédito destinado aos outros dois setores está disponível ao setor privado como exemplo para a construção de usinas de tratamento de água e esgoto ou para a extensão da linha do metrô.

"O fundo é a maior fonte de financiamento, um grande patrimônio coletivo. Ano a ano aumentamos nosso orçamento e construímos mais casas e geramos mais empregos", diz Furtado.

PESSOA FÍSICA
Para o caso de o trabalhador usufruir de sua própria poupança, só poderá fazê-lo se for despedido sem justa causa, doença, invalidez ou morte - para saque de parentes. Pode ainda aplicar, após três anos de contribuição, na entrada de um imóvel. Senão, terá acesso apenas ao se aposentar.

Fonte: Diário do Grande ABC
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