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Em 2009, alíquotas do SAT serão alteradas

Data: 2008-09-19

A partir de janeiro de 2009, deve entrar em vigor o Decreto 6.042/2007, que altera as alíquotas do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). O decreto disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que utilizará como base os dados do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

O FAP irá permitir que as empresas que melhor preservarem a saúde e a segurança dos trabalhadores tenham descontos nas alíquotas de contribuição, ou, que passem a pagar até o dobro de contribuição dependendo do registro de histórico de doenças ocupacionais e acidentes do trabalho ocorridas na empresa, explica Rodrigo Ramos de Arruda Campos, sócio da área de Seguros e Previdência do Demarest e Almeida Advogados.

"O FAP será aplicado no SAT e pode alterar as alíquotas pagas para fins de contribuição do seguro, reduzindo o percentual até 1% ou majorando até 6%, mas o objetivo do decreto é estimular os empresários a investir em medidas de prevenção, porque acaba saindo mais barato do que virem a arcar com despesas tributárias e trabalhistas", alega.

PREVENÇÃO
Para o advogado, a medida, que tem como base as categorias de doenças previstas no NTEP, incentivará os empresários a investir na prevenção de riscos de acidentes ou que envolvam a saúde do trabalhador. "Com o histórico de doenças ocorridas no ambiente de trabalho, o INSS poderá avaliar se ocorreram novos casos e se o empresário adotou os devidos cuidados, desta forma, poderá determinar a majoração ou a redução da alíquota. O importante é que o empresário tenha uma atitude pró-ativa para combater os casos de patologias ocupacionais", diz.

Segundo ele, o empresário que investe em medidas preventivas, não reduz somente as alíquotas de contribuição, mas também, a longo prazo, aumenta a produtividade, pois diminui o número de trabalhadores afastados por doenças ocupacionais. "Além disso, pesa muito mais no bolso do empregador ter de arcar com despesas de demandas trabalhistas. É mais econômico e seguro investir em medidas preventivas, não só buscando a redução da alíquota, mas também visando a qualidade do ambiente de trabalho", afirma.

Fonte: Gazeta Mercantil
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