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Lula restringe alcance da nova licença-maternidade

Data: 2008-09-10

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivos da proposta aprovada pelo Congresso que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses, o que restringirá, no caso do setor privado, o alcance das mudanças a funcionárias de empresas de grande porte.

Mais de 90% das empresas brasileiras deverão ficar de fora da nova lei, reduzindo o impacto fiscal da medida para o governo. Mas essas empresas, exatamente por serem maiores, empregam a maioria dos trabalhadores do setor privado.

No veto, o Palácio do Planalto eliminou o trecho do projeto que permitiria a empresas que pagam imposto no regime de lucro presumido ou que são optantes do Simples (programa simplificado de recolhimento de impostos) aderir ao programa "Empresa Cidadã".

Com o veto, a adesão ficou limitada a estabelecimentos tributados no lucro real, ou seja, as grandes empresas.

No mês passado, o Congresso concluiu a votação do projeto que amplia de quatro para seis meses a licença-maternidade. O benefício adicional, que é opcional, só vale para funcionárias de empresas que optarem pelo programa "Empresa Cidadã". Isso porque os dois meses extras de salário-maternidade serão pagos pelos empregadores e deduzidos do Imposto de Renda a ser pago pela empresa.

No caso das funcionárias públicas, a ampliação da licença-maternidade poderá ser feita a partir da publicação da lei no "Diário Oficial" da União, o que deve acontecer hoje.

Atualmente, 93 municípios e 11 Estados têm licença-maternidade de seis meses, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria.

Lula vetou ainda o artigo que garantia isenção da contribuição previdenciária sobre os dois meses extras da licença-maternidade. Essa renúncia teria impacto sobre as contas da Previdência, que neste ano deverá registrar déficit próximo de R$40 bilhões.

SÓ EM 2010
Ontem, o Palácio do Planalto reforçou que a licença-maternidade ampliada só entrará em vigor em 2010. O projeto já previa essa possibilidade, pois não haveria tempo de incluir a renúncia fiscal já no Orçamento do ano que vem, em tramitação no Congresso Nacional.

O presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dioclécio Campos Júnior, disse que o engajamento da sociedade brasileira em torno da licença ampliada permitirá reverter os vetos do presidente.

"Não podemos ter uma situação em que algumas mulheres terão o direito e outras, não. Algumas crianças serão beneficiadas e outras, não", afirmou Campos Júnior.

Segundo ele, a senadora Patrícia Sabóia (PDT-CE), que apresentou o projeto ampliando o prazo da licença-maternidade, já tem pronta uma emenda ao projeto de Orçamento de 2009, em tramitação no Congresso, para garantir a aplicação da lei já no próximo ano. Se tiverem sucesso e não houver veto presidencial, a ampliação nas empresas privadas poderia vigorar no próximo ano.

A nova lei estabelece que têm direito ao benefício de seis meses as funcionárias de empresas. Trabalhadoras autônomas e empregadas domésticas não terão direito aos dois meses adicionais.

Hoje, a licença de quatro meses é custeada pela Previdência Social, que gasta anualmente R$2,1 bilhões com o pagamento do benefício.

O salário-maternidade é pago diretamente pela empresa à trabalhadora, mas depois é deduzido das contribuições previdenciárias devidas pelo estabelecimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Fonte: Folha de São Paulo
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