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Crédito tributário compensa CSLL

Data: 2008-08-25

Do limão foi feita uma limonada. O aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) neste ano acabou sendo neutralizado no balanço da maioria dos bancos e não teve impacto contábil - ao menos temporariamente. De modo que acionistas e controladores ainda não tiveram seus dividendos afetados pela majoração do imposto. 

Isso aconteceu por causa da regra contábil que corrige o estoque de créditos tributários na mesma proporção em que a CSLL foi aumentada. Ou seja, como a CSLL foi elevada de 9% para 15% a partir de maio, como parte do pacote tributário feito pela compensar a extinção da CPMF, o estoque de créditos tributários dos bancos também aumentou 6 pontos percentuais. "Aumento de imposto é má notícia para os contribuintes. Só que alguns contribuintes também têm créditos a receber do governo e o estoque desses valores foi corrigido na mesma proporção", afirmou o sócio líder de serviços financeiros da KPMG, Ricardo Anhesini. 

O imposto pago pelos bancos subiu efetivamente, disse o especialista. Tanto é que a arrecadação da CSLL teve aumento real de 76,89% em junho, primeiro mês de vigência da nova alíquota, comparando com junho de 2007. Dos R$ 502 milhões arrecadados em CSLL de bancos em junho, cerca de R$ 290 milhões, mais da metade, foi efeito do aumento da alíquota. No acumulado de janeiro a julho, a CSLL de instituições financeiras somou R$ 3,9 bilhões, 41,8% a mais do que os R$ 2,8 bilhões de igual período de 2007. 

Mas há um benefício prático temporal nos balanços, que é o aumento do crédito tributário, que amplia os ativos. Os bancos usaram o crédito tributário extra na proporção adequada para neutralizar contabilmente o aumento da própria CSLL de modo que o resultado final do balanço não foi afetado. Alguns aproveitaram o crédito tributário para reforçar outras provisões, como a direcionada a devedores duvidosos, para não distorcer o resultado final. Segundo o advogado Paulo Vaz, do Escritório Levy e Salomão, se os créditos tributários foram valorizados em sua totalidade, os dividendos podem ter até melhorado. 

Há uma discussão em torno do volume de créditos tributários que deve ser reconhecido. A recomendação do Ibracon é reconhecer o crédito no limite da despesa que será feita. Se reconhecer tudo, uma geração de acionistas será beneficiada, enquanto outra será prejudicada quando não houver mais crédito tributário a reconhecer. 

A recomendação ganha força nos casos de bancos que estão questionando o aumento da CSLL. A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.101 contra artigos da Lei nº 11.727, de 2008, que aumentou a alíquota da CSLL. A lei é resultado da conversão da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008. 

"A idéia é reconhecer o crédito tributário no limite do passivo", disse Anhesini, ou seja, na mesma proporção do aumento da contribuição a ser feita. De modo que, se o banco ganhar a disputa jurídica, terá que reverter a apenas a provisão e pagamentos. Se perder, terá um colchão. 

"Se a expectativa é, naturalmente, ganhar a questão na disputa jurídica, não faz sentido o banco reconhecer todo o aumento do estoque", disse Francisco Papellás Filho, presidente do Ibracon. 

Outra discussão é se o aumento deve ser reconhecido diretamente no resultado do ano ou no patrimônio. Anhesini disse que só deve ser reconhecido no patrimônio quando há alguma mudança de prática contábil. Não foi isso que aconteceu agora. Por isso, o ganho deve ser reconhecido no resultado do ano. 

O impacto da correção do estoque de crédito tributário acontece uma vez só, sobre o estoque existente, disse Papellás Filho. 

O estoque de crédito tributário surge porque o Fisco só aceita como reduções do lucro as despesas efetivamente realizadas e não provisões para despesas futuras como as realizadas para perdas potenciais com crédito, disputas trabalhistas e correção de planos econômicos, por exemplo. 

Uma das principais origens de crédito tributário é a diferença de regras do Fisco e do Banco Central (BC) para o tratamento dos créditos inadimplentes. Leva mais de um ano para um banco poder baixar como prejuízo um crédito não pago de pessoa jurídica acima de R$ 5 mil. E o Banco Central já exige provisões para operações a partir de 15 dias de atraso. "O BC tem uma visão mais conservadora. A perda fiscal é registrada mais lentamente do que a contábil", afirmou Vaz.

Fonte: Valor Econômico
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