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Supersimples completa um ano com arrecadação recorde

Data: 2008-08-25

Em um ano de vigência, o sistema tributário especial Simples Nacional, ou somente Supersimples, comemora a presença de 3,020 milhões das micro e pequenas empresas (MPEs) e o incremento em mais de 50% da arrecadação, mesmo com o governo federal sustentando que houve redução da carga tributária de vários setores.

Implantado entre julho e agosto do ano passado, o regime tributário que unificou impostos federais, estaduais e municipais dos pequenos empreendimentos em todo o País obteve recorde de arrecadação em 2008. De janeiro a julho, as MPEs optantes pelo Supersimples desembolsaram R$ 13,459 bilhões em tributos das três esferas de poder, ante um desempenho de R$ 8,895 bilhões no mesmo período do ano passado, quando o modelo já vigorava de forma descentralizada, apenas nos estados e no âmbito federal - crescimento de 51,31%.

Em nome da Receita Federal, Silas Santiago, secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), atribui o desempenho ao avanço operacional e tecnológico para unificar os fiscos nas três esferas de governo. "Foram superadas inúmeras adversidades de ordem política, tecnológica e operacional, demandando complexas soluções de tecnologia que tiveram que ser construídas em tempo extremamente exíguo", revela ao DCI.

Para Ricardo Tortorella, diretor superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP), o incremento de arrecadação só foi obtido por causa do aumento da formalização das micro e pequenas empresas, o que ajudou a elevar a base de contribuintes. "Não tem milagre, é só acreditar na teoria que sempre advogamos: com alíquotas menores e mais justas, mais gente paga e os governos passam a ganhar mais. O primeiro ano do Supersimples confirmou a nossa tese", avalia o dirigente.

Cobranças

Representantes dos pequenos empreendedores brasileiros fazem balanço positivo do primeiro ano do Supersimples, mas ressalvam que há muito a ser feito.

José Maria Chapina Alcazar, presidente Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo (Sescon-SP), cobra alterações no funcionamento das regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dentro do Supersimples. Segundo Chapina, as MPEs que optaram pelo regime especial foram penalizadas com a adoção, pela maioria dos estados brasileiros, da substituição tributária, mecanismo que antecipa o recolhimento do tributo estadual na indústria baseada em um cálculo de margem de lucro de determinado produto no varejo.

"Um negócio do Simples paga o ICMS para o atacado antes de vender o produto, perdendo o benefício previsto pelo Simples de ter o ICMS unificado no regime. Estamos reivindicando, mostrando ao governo que houve aumento de carga tributária, mas ele não se sensibiliza porque a grande verdade é que ele quer sempre arrecadar mais", argumenta. O presidente do Sescon-SP também está insatisfeito com o fato de uma pequena empresa no Supersimples não gerar crédito de ICMS. "Quem compra de empresas do Simples paga mais caro porque não tem crédito de ICMS. Então eles passam a exigir descontos ameaçando mudar de fornecedores", diz Chapina.

Segundo o secretário executivo do CGSN, Silas Santiago, "há propostas no Congresso Nacional que propõem flexibilizar essas questões. O Comitê Gestor tem o poder tão-somente de regulamentar o que a lei determina", responde.

Uma das propostas, o PLC 02/2007, já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda aprovação do Senado. O Projeto de Lei Complementar trata de outra reivindicação dos empresários: a ampliação das empresas que podem aderir ao Supersimples, principalmente no setor de serviços. "[A lei] vai desonerar novos setores e ampliar a base do Supersimples", comenta Ricardo Tortorella, do Sebrae-SP. De acordo com cálculos da entidade, a aprovação do PLC poderá dobrar o número de MPEs no Supersimples para 3 milhões em até cinco anos somente em São Paulo.

Em um ano de vigência, o Supersimples gerou um incremento de mais de 51% da arrecadação. De janeiro a julho, as empresas optantes pelo regime desembolsaram R$ 13,459 bilhões em tributos.

Fonte: DCI
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