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Menos imposto, mais empresa

Data: 2008-08-22

O Simples Nacional - regime tributário também conhecido como Super Simples, que unifica o pagamento de oito impostos para empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano -, é apontado hoje como um dos principais estímulos ao surgimento de novas micro e pequenas empresas (MPEs). Dados do Sebrae-SP mostram que a média anual de abertura de MPEs no País subiu de 120 mil no período anterior ao Simples para 140 mil hoje.

O número de empresas optantes do regime unificado - 2,97 milhões - já representa 74,2% das 4 milhões de MPEs em atividade no País. Só no Estado de São Paulo cerca de 900 mil já aderiram ao Super Simples. Segundo o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella, o motivo é que o novo sistema trouxe boas perspectivas para o futuro empreendedor. “Junto com a Lei Geral (das micro e pequenas empresas), o Simples Nacional animou as pessoas que tinham dúvida em montar o próprio negócio e fez com que muitas outras saíssem da informalidade, o que gerou um aumento na quantidade de novos negócios”, afirmou.

Adesões
Outro indicativo da boa aceitação do sistema pelas MPEs está no aumento da adesão ao regime pelas empresas novas, que pode ocorrer a qualquer época do ano, enquanto que as empresas em atividade devem esperar até janeiro. Levantamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) revela que o total de adesões em julho último foi de 35,6 mil, enquanto que no mesmo mês de 2007, quando o Super Simples entrou em vigor, 15,7 mil MPEs fizeram a opção.

“O balanço é extremamente positivo, tanto para a Receita, na questão da integração da arrecadação com Estados e municípios, como para as empresas, que tiveram benefícios em relação a carga tributária. Era um desafio muito grande que conseguimos colocar em operação”, disse o secretário-executivo do CGSN, Silas Santiago. Durante esse um ano, destacou, apenas 16 mil MPEs pediram a exclusão do sistema por concluírem que não compensava.

Valeu a pena
Uma das novas MPEs que surgiram neste período estimulada pela simplificação da carga tributária foi o negócio do empresário Fabio Mazzon Sacheto. Sócio de uma indústria de cosméticos de pequeno porte há nove anos e dono de uma distribuidora do mesmo setor, ele preferiu abrir uma nova empresa na mesma atividade para que seus outros dois negócios pudessem participar do Super Simples.

“Não precisei fazer nenhuma cálculo aprofundado para ver o ganho que tinha com o Super Simples. Então, para o faturamento da minha empresa não exceder o limite de R$ 2,4 milhões resolvi abrir uma nova distribuidora”, conta Sacheto. Segundo ele, o pagamento de impostos cai pela metade no Simples.

Cálculos do Sebrae-SP mostram que a economia com o pagamento de impostos no regime unificado pode chegar a 78,5%. Porém, há casos, como o das instituições de ensino, em que o Super Simples elevou a carga tributária - até 15% -, segundo o próprio setor.

Por conta disso, o sócio da NK Contabilidade, Rogério Kita destaca que é preciso calcular bem os efeitos do regime antes de fazer a adesão. “Saber se é mais vantajoso ou não depende de vários fatores, como o tipo de setor, porte da empresa, número de funcionários e faturamento. Em geral, vale mais para as atividades comerciais do que para prestadores de serviços.”

ECONOMIA

CÁLCULO
A pedido do JT, o escritório NK Contabiliadade encaminhou um comparativo da carga tributária de uma empresa antes e depois da adesão ao Super Simples.

ATIVIDADE
Restaurante japonês

FATURAMENTO
R$ 10 mil (mensais)

ANTES DO SUPER SIMPLES
Simples (5%) = R$ 500
ICMS ( 3,20%) = R$ 320
Total (8,20%) = R$ 820

DEPOIS DO SUPER SIMPLES
Simples (4%) = R$ 400
ICMS (0%) = R$ 0
Total (4%) = R$ 400

ECONOMIA
4,20% = R$ 400

ENTENDA COMO FUNCIONA O SISTEMA
O sistema unifica oito tributos: Imposto de Renda; Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Constribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); PIS; Cofins; Contribuição para a Seguridade Social (INSS); ICMS e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Podem aderir indústrias, comércio ou prestadores de serviços com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. Empresas novas podem fazer a adesão na hora de fazer o registro. Já as MPEs em atividade devem esperar a abertura do novo prazo no mês de janeiro.

As opções devem ser feitas pela página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

Fonte: Jornal da Tarde
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