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Impasse entre estados barra avanço da reforma tributária

Data: 2008-08-20

As eleições municipais de outubro não são o único impedimento para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária ainda neste ano. Apesar de manifestarem interesse na adoção de um sistema de impostos mais simples, os estados brasileiros seguem batendo cabeça e não atingiram consenso sobre o texto, que completará seis meses de tramitação na Câmara dos Deputados no próximo dia 28.

São três os principais entraves: a convalidação dos incentivos fiscais concedidos antes de um eventual sinal verde para a reforma, ou seja, a manutenção da guerra fiscal; a partilha do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tanto no destino como na origem; e a falta de clareza da composição do Fundo de Equalização de Receitas (FER). As informações são do secretário estadual de Fazenda do Ceará, o economista Mauro Benevides Filho, que também acumula o cargo de coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne os titulares das 27 secretarias estaduais de Fazenda de todo o País.

Em entrevista ao DCI, Benevides disse que o esforço do governo federal de criar uma secretaria ministerial exclusiva para tratar do assunto não é suficiente para competir com o tema eleições. "O período eleitoral vai diminuir o ritmo de discussão da matéria na Câmara. Até 5 de outubro não acredito que o tema esteja na pauta, voltando com mais força no ano que vem", afirma. Além disso, Benevides revela que há também uma questão conceitual a ser superada. "Dois paradoxos básicos ainda não foram resolvidos. Para o contribuinte, a reforma significa reduzir a carga de impostos do País; já o setor público quer, no mínimo, manter".

É aí, diz o economista, que os estados ricos e pobres começam o conflito, que já geraram o acréscimo de 36 emendas ao texto original da PEC enviada ao Congresso em fevereiro. "Como a arrecadação será afetada, São Paulo defende seus interesses, que nem sempre batem com o que quer o Amazonas ou o Ceará."

O primeiro ponto de discórdia é a mudança de cobrança do ICMS, que pela proposta atual passará a ser no destino do consumo. "É um princípio consagrado mundialmente: paga imposto quem compra, quem gasta. A primeira demanda de São Paulo foi buscar uma alíquota fixa de 2% na origem, o que levou o Rio de Janeiro a querer uma alíquota adicional para petróleo e energia também no destino, indo contra um princípio da Constituição de 1988", comenta Benevides.

Guerra fiscal

Ele diz que os secretários de Fazenda estão sensíveis a essa discussão no Confaz, mas há dois tópicos mais "complexos": a guerra fiscal entre estados e a garantia de recursos para o FER, em caso de perda de receitas com a reforma tributária.

Segundo Benevides os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste estão fechados em manter os incentivos fiscais para atrair empresas e gerar desenvolvimento. A proposta da reforma tributária acaba com a guerra fiscal, medida defendida pelos estados do Sul e Sudeste. "O Ceará é hoje talvez o maior produtor de calçados do País, temos fábrica de cerveja e um parque têxtil modernizado. Com a guerra fiscal conseguimos crescer acima do PIB da economia brasileira. Não podemos rasgar contratos de benefícios já concedidos. Para acabar com isso há a proposta de um fundo de desenvolvimento regional (FDDR), mas quando se examina esse instrumento não vemos dinheiro novo. Se não tem dinheiro novo não tem política de desenvolvimento regional".

O economista conta ainda que as próprias empresas buscam os incentivos. "Estados do Sul levam essas questões à Justiça, mas as empresas continuam demandando incentivo fiscal, até porque elas não vêm para o Nordeste por causa dos nossos 'olhos azuis'. Longe da matéria-prima e dos grandes centros consumidores, elas vão para lá se tiverem alguma vantagem comparativa, ao contrário vão perpetuar a concentração industrial no Sul".

Otavio Fineis, da Fazenda de São Paulo, diz que o estado vai manter uma postura agressiva para barrar a guerra fiscal, com ou sem reforma tributária. "Estamos glozando crédito das empresas que aceitam benefícios", rebate.

O coordenador do Confaz aponta uma possível solução para o impasse, desta vez chamando a União para a briga. "O Confaz tem buscado identificar segmentos que precisam de redução da carga e ponderamos que os incentivos não precisam ficar apenas atrelados aos estados. Defendemos que haja reduções de tributos federais para isso, como PIS/Cofins", diz Benevides.

Menos dívida

Outra proposta que manterá a reforma tributária em pauta por um tempo maior é o acerto da composição do FER, o que ainda não está claro. O governo federal volta a ser solicitado. "Alguns estados estão preocupados com a capacidade de a União compensar as perdas. Uma idéia seria abater as eventuais perdas da dívida pública com o Tesouro."

Fonte: DCI
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