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SP propõe reajuste do Piso Salarial Regional em até 15%

Data: 2012-01-19

O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira, 19, os novos valores propostos para o Piso Salarial Regional em São Paulo. O Projeto de Lei (PL) altera as três faixas salariais de R$ 600, R$ 610 e R$ 620 para R$ 690, R$ 700 e R$ 710, respectivamente. Desta forma, a primeira faixa salarial será reajustada em 15%, a segunda faixa em 14,75% e a terceira em 14,52%. A estimativa é que o piso beneficie mais de 7,8 milhões de trabalhadores do estado. O projeto será enviado para aprovação da Assembleia Legislativa nos próximos dias.

"Estamos anunciando hoje os três pisos estaduais. Primeiro piso, R$ 690, com a vigência a partir de 1º de março. O segundo piso também com vigência a partir de 1º de março, R$ 700 reais, o terceiro piso, R$ 710", afirmou o governador.

Outro projeto de lei que será enviado à Assembleia estabelece um piso salarial de R$ 720 para cerca de 33 mil servidores públicos estaduais. Atualmente o valor é de R$ 630,00. Representantes das centrais sindicais participaram da discussão dos novos valores do piso junto com a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, antes do anúncio oficial.

"Durante alguns meses realizamos reuniões prévias para levarmos ao governador Geraldo Alckmin estes valores. Nosso compromisso é manter um canal permanente de diálogo com o meio sindical", explicou o secretário do Emprego, Davi Zaia. Ainda segundo ele, estas reuniões com as centrais prosseguem em abril com objetivo de aperfeiçoar o piso, incluindo propostas de antecipação dos reajustes para coincidir com a data de vigência do salário mínimo nacional, em janeiro.

O Piso Salarial Regional

O Piso Salarial Regional do Estado de São Paulo foi fixado pela Lei nº 12.640/07 - alterada pela Lei nº 12.967/08 e pela Lei nº 13.485/09 que reajustaram os valores em 2008 e 2009, respectivamente. A medida contribui para que os trabalhadores paulistas recebam salários superiores ao salário mínimo nacional, já que as condições da demanda de mão de obra e de custo de vida no Estado levam, de um modo geral, a salários superiores à média nacional. Os pisos incorporaram especificidades do mercado de trabalho paulista.

A medida beneficia os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. As três faixas salariais são estabelecidas de acordo com grupos de ocupação de trabalhadores. A Lei Complementar Federal nº 103/2000 autoriza a instituição de pisos regionais pelos Estados.

Fonte: Governo do Estado de SP
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