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Nota Fiscal Paulista atinge um bilhão de cupons registrados

Data: 2008-08-13

Um veterinário proprietário de pet shop na cidade de Osasco registrou na tarde de segunda-feira o bilionésimo documento no cadastro do Programa Nota Fiscal Paulista. De acordo a Secretaria Estadual da Fazenda, nos primeiros 10 meses de implantação do projeto, foram registrados, em média, mais de quatro milhões de cupons fiscais por dia útil.

Cerca de 1,8 milhão de consumidores já acompanham seus créditos pelo sistema e o banco de dados do programa conta com mais de 350 mil estabelecimentos inscritos. Segundo a Secretaria da Fazenda, até abril foram gerados cerca de R$ 48 milhões em créditos, distribuídos para mais de 2,78 milhões de consumidores, dos quais 2,66 milhões são pessoa física e 121 mil, empresas.

O comércio varejista de material de construção é o segmento econômico que mais gera crédito, com 15,3% do total, seguido por supermercados (10,9%) e restaurantes (6,3%).

Dos R$ 48 milhões em créditos distribuídos, 46,2% do total ou R$ 22,1 milhões foram recebidos por consumidores do município de São Paulo. Em seguida vem Campinas, cujos consumidores receberam R$ 2,3 milhões (4,8%) e São José dos Campos, onde foi distribuído R$ 1,1 milhão (2,4%).

O programa
O projeto Nota Fiscal Paulista prevê a devolução de 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) mensalmente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores identificados pelo CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor registrado nas notas e cupons fiscais. Também há a opção de utilizar os créditos para reduzir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou transferi-los para terceiros.

Além disso, há sorteios de prêmios a cada R$ 100 em compras. Ainda este ano também será possível ao consumidor que não quiser informar seu CPF pedir a nota fiscal e destiná-la a uma instituição filantrópica ou beneficente cadastrada na Secretaria da Fazenda.

Segundo a Fazenda, o número de documentos fiscais registrados no sistema tem crescido a cada mês, refletindo a adequação dos estabelecimentos comerciais ao programa, bem como as iniciativas de fiscalização da Secretaria da Fazenda e da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP).

Apenas na última operação "Nota Registrada", ocorrida em junho, 1.029 estabelecimentos foram fiscalizados e foram emitidos autos de infração da ordem de R$ 17 milhões. Encontra-se em curso a operação "Nota Registrada - Fase 2", deflagrada no último dia 7 e que vem fiscalizando 1.024 estabelecimentos em 181 municípios.

Fonte: DCI
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