Notícias

Senado aprova teto de R$ 150 para Contribuição Sindical Anual

Data: 2011-08-10

O Senado aprovou hoje (10) o valor de máximo de R$ 150 para a Contribuição Sindical Anual de profissionais liberais e autônomos. A quantia será corrigida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Votada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo, a matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O relator Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse, em seu parecer, que o objetivo é atualizar a legislação de 1976 que regulamentou a contribuição sindical para essas categorias de trabalhadores. Nela, os profissionais autônomos e liberais pagavam 30% do Maior Valor Referência (MVR) a título de contribuição.

Maldaner ressaltou que caberá a cada categoria estabelecer, em assembleia geral, o valor de sua contribuição sindical respeitando-se o teto proposto no projeto. “O objetivo da proposição é o de possibilitar a fixação adequada desses valores, dada a impossibilidade de vinculação da contribuição ao MVR [unidade de referência que não existe mais], disse o parlamentar .



Fonte: Agência Brasil
Outras notícias
Prefeitura decreta feriado para o dia 12 de junho, mas não para comércio
Encontro define novo cronograma para o eSocial
MEI tem até o dia 31 para entregar a declaração anual
Receita alerta para mensagem falsa encaminhada por e-mail
Ministério usará internet para cobrar FGTS

Todas as notícias