Notícias

Nota fiscal poderá abater 100% do IPTU

Data: 2011-04-06

O paulistano poderá ter o valor integral do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) abatido com a devolução de parte do imposto pago por serviços prestados em oficinas mecânicas, lavanderias, cabeleireiros, escolas e academias. Hoje, o desconto com créditos criados pelo programa Nota Fiscal Eletrônica está limitado a 50% do valor total do IPTU.

Projeto de lei enviado ontem à Câmara pela Secretaria Municipal das Finanças substitui a Nota Fiscal Eletrônica pela Nota Fiscal Paulistana e prevê também que 30% do valor retido no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) possa ser devolvido em conta corrente cadastrada pelo contribuinte no site da Prefeitura.

Com as mudanças, moradores de fora do Estado de São Paulo também serão beneficiados por gastos com serviços na capital. Eles terão direito aos mesmos 30% de reembolso no ISS retido pelo uso de hotéis e estacionamentos, por exemplo.

A Prefeitura pretende também sortear mensalmente prêmios em dinheiro para os participantes do programa. A expectativa da secretaria é de que a Nota Fiscal Paulistana passe a gerar reembolsos aos consumidores a partir de julho, caso o projeto seja aprovado neste mês.

Com o novo pacote de incentivos para que o consumidor peça a nota fiscal, a secretaria pretende ampliar em cerca de R$ 60 milhões a arrecadação líquida do ISS. "A ideia principal é aumentar a adesão entre as pessoas físicas", diz o secretário Mauro Ricardo Machado Costa. Hoje, a Prefeitura tem aproximadamente 400 mil cadastrados no programa Nota Fiscal Eletrônica, que dá créditos apenas para o pagamento do IPTU e não dinheiro em conta corrente. Em 2010, a Prefeitura arrecadou R$ 7 bilhões com o ISS e pagou R$ 39 milhões em reembolsos.

Novidade. Outra novidade é que agora as empresas deverão emitir nota fiscal eletrônica também por serviços tomados. A intenção da secretaria é cruzar dados para combater os sonegadores. A medida também deve eliminar obrigações acessórias, como a emissão de nota fiscal de serviços em papel e a necessidade de manter um livro de registro das notas. Empresas integrantes do Simples Nacional e condomínios terão direito à devolução de 10% do valor pago em impostos por serviços. Quando registradas no Nota Fiscal Paulistana, pessoas jurídicas poderão receber 5% do ISS pago a prestadores de serviço, desde que sejam as responsáveis tributárias.

Cartões e fundos. A Secretaria ainda enviou para a Câmara a proposta de redução de 5% para 2% no valor da alíquota do ISS para serviços relacionados à administração de cartões de crédito. Segundo a Prefeitura, 14 grandes empresas do setor deixaram a capital em dois anos, o que provocou uma perda anual de R$ 476,5 milhões na arrecadação. Também há previsão de redução de alíquota para as administradoras de fundos.

A Prefeitura pediu também autorização para obter R$ 170 milhões em operações bancárias para implementar melhorias na gestão. Foi solicitada ainda a reabertura do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para os anos de 2007, 2008 e 2009.

Fonte: Estado de São Paulo
Outras notícias
Prefeitura decreta feriado para o dia 12 de junho, mas não para comércio
Encontro define novo cronograma para o eSocial
MEI tem até o dia 31 para entregar a declaração anual
Receita alerta para mensagem falsa encaminhada por e-mail
Ministério usará internet para cobrar FGTS

Todas as notícias