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Microempreendedor Individual: Resolução altera ocupações permitidas

Data: 2010-09-17

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 78, que altera as ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual. A nova lista de ocupações entra em vigor em 01/12/2010.

Ocupações incluídas

Abatedor de avesEstampador de peças do vestuário
Abatedor de aves com comercialização do produtoEsteticista
artesão em cimentoFabricante de velas - inclusive decorativas

Bike propagandista

Guia de turismo
Carroceiro - Transporte de cargaInstalador de antenas de TV
Carroceiro - Transporte de mudançaInstalador de equipamento de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança
Coletor de resíduos não perigososInstalador de rede de computadores
Comerciante de artigos de bebêLocador de instrumentos musicais
Comerciante de carvão e lenhaLocutor de mensagens fonadas e ao vivo
Comerciante de cestas de café da manhãMestre de Obras
Comerciante de inseticidas e raticidasProdutor de Pedras para construção - não associada à extração
Comerciante de móveis

Recarregador de Cartuchos para equipamentos de informática

Comerciante de produtos naturais

Reparador de artigos e acessórios do vestuário

Comerciante de produtos para piscinas

Reparador de cordas, velames e lonas

Costureira de roupas sob medida

Reparador de equipamentos médico-hospitalares não eletrônicos

Coveiro

Reparador de equipamentos esportivos

Customizador de roupas

Reparador de guarda chuva e sombrinhas

Disc Jockey(DJ) ou Vídeo Jockey (VJ)

Reparador de móveis

Dublador

Reparador de toldos e persianas

Editor de vídeo

Vendedor de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação


Algumas ocupações - abaixo listadas, foram retiradas, a pedido das entidades de classes, da lista de atividades permitidas para inscrição como Microempreendedor Individual. Os empreendedores já inscritos nessas atividades não serão desenquadrados por iniciativa das administrações tributárias.

Boiadeiro/vaqueiro
Caçador
Colheidor de catanha-do-Pára 
Colheidor de palmito
Colheidor de produtos não madereiros
Lavrador agrícola
Pescador em água doce
Pesacador em água salgada
Podador agrícola
Produtor de algas e demais plantas aquáticas
Reflorestador
Seringueiro



Fonte: Receita Federal
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