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Receita acaba com a declaração de isento

Data: 2008-08-04

A Secretaria da Receita Federal extinguiu, a partir deste ano, a Declaração Anual de Isento (DAI). A Receita Federal diz que a declaração foi importante num primeiro momento, para "fazer uma limpeza" no cadastro, mas que o órgão não precisa mais do instrumento por ter dados que permitem o cruzamento de diversas informações financeiras e saber quem, de fato, deve ou não fazer a declaração de Imposto de Renda.

Com o fim da declaração de isento, o ajuste anual do IRPF será o principal instrumento da Receita para eliminar CPFs irregulares e garantir com que aqueles que devem prestar contas à Receita realmente cumpram suas obrigações.

As declarações desse ano, com base nos dados de 2007, serão processadas até o fim do ano. A partir daí é que aqueles contribuintes que deixaram de fazer a declaração terão seus CPFs pendentes. Para regularizar a situação bastará entregar a declaração e pagar as multas correspondentes.

De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, há hoje cerca de 90 milhões de CPFs ativos no País, sendo 66 milhões de isentos do IR e 25 milhões que declaram o IR. Com a declaração de isento, cerca de 7 milhões de CPFs eram suspensos todos os anos. Para o coordenador, este número que deve cair.

"O isento não tem de fazer mais nada, só se estiver irregular nesse momento. Tiramos a obrigação dessas 66 milhões de pessoas e reduzimos a burocracia", afirma. Para quem é isento do IR mas está com pendências no CPF, as regras para regularização estão mantidas e basta procurar agências dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante taxa de R$ 5,50.

Adir elenca algumas vantagens da nova sistemática: foco no contribuinte que interessa à Receita; simplificação das obrigações; desoneração do contribuinte de baixa renda, que deixa de precisar pagar taxas para fazer a declaração de isento ou regularizar pendências, muitas vezes fruto de falta de informação; redução da quantidade de pedidos de regularização normal ao término do prazo para a declaração de isento; redução de custos da Receita, que deixará de processar as declarações de isento; e redução dos atendimentos nos postos da Receita.

Adir representou a nova secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Vieira, na entrevista coletiva sobre o assunto. Lina Vieria, funcionário de carreira desde 1976, havia convocado a entrevista para para divulgar as novas medidas relativas declaração de isento. Também era esperado que ela falasse de suas expectativas em relação ao cargo que assumiu na última quinta-feira com a saída do Jorge Rachid do comando da Receita.

Fonte: DCI
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