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Cresce adesão de consumidores à Nota Fiscal Paulista

Data: 2008-07-18

Balanço da Secretaria de Estado da Fazenda mostra adesão cada vez maior da população ao programa da Nota Fiscal Paulista (NFP). De janeiro a abril o número de consumidores participantes aumentou de 800 mil para 2,78 milhões. Em fevereiro, foi de 1,35 milhão e em março, 1,45 milhão.

Para participar, o consumidor deve informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na hora de pagar por produtos ou serviços no Estado de São Paulo. Dessa forma, ganha o direito de receber 30% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a ser recolhido pela empresa que emitir o documento. O valor é depositado em conta corrente, poupança ou descontado do total do Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) do consumidor no ano seguinte.

Nos meses de janeiro e fevereiro, foram processados 35 milhões de documentos fiscais, número que chegou a 50 milhões em março. No mês seguinte, o total ultrapassou 100 milhões. Com futuras operações de fiscalização da secretaria para verificar se os papéis são realmente registrados pelo estabelecimento comercial no sistema da Nota Fiscal Paulista, a expectativa é que cresça ainda mais esse volume.

Apenas em abril, o programa distribuiu créditos para mais de 2,78 milhões de consumidores, sendo 2,66 milhões de pessoas físicas e 121 mil jurídicas. Desse total, aproximadamente 174 mil têm direito a receber valores superiores a R$ 20. O crédito total gerado em abril chegou a R$ 19,1 milhões. Entre outubro de 2007 e abril de 2008, a Fazenda repartiu cerca de R$ 48 milhões em crédito para aqueles que informaram CPF ou CNPJ no momento de pedir a nota fiscal, um direito de quem compra.

O total concedido a consumidores em janeiro foi de R$ 2,2 milhões. Nos três meses seguintes os valores distribuídos atingiram, pela ordem, R$ 9,784 milhões, R$ 16,070 milhões e R$ 19,110 milhões.

De acordo com a legislação que criou a Nota Fiscal Paulista, os créditos concedidos no primeiro semestre do ano são resgatados a partir de 1º de outubro do mesmo período. Os valores do segundo semestre, depois de 1° de abril do ano seguinte.

Para instituições
Para utilizá-los, o consumidor deve acessar o site do programa da Nota Fiscal Paulista (NFP) (http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/), mediante senha, selecionar a opção conta corrente e seguir as instruções na tela. Caso tenha dúvidas, deve seguir o procedimento indicado no Manual do Consumidor no mesmo endereço eletrônico. Depois que o crédito fica disponível, o consumidor tem prazo de cinco anos para utilizá-lo. Além disso, a pessoa participa de sorteios de prêmios a cada R$ 100 em compras.

A partir de outubro, o consumidor que não quiser informar o seu CPF poderá destinar o crédito a instituições filantrópicas ou beneficentes cadastradas na Secretaria da Fazenda.

Quem não tiver suas notas registradas no site precisa procurar o estabelecimento onde realizou a compra e reclamar. Ele também pode registrar a queixa no sistema da Nota Fiscal Paulista mediante uso de senha pessoal, até o dia 15 do segundo mês subseqüente àquele em que ocorreu a aquisição da mercadoria. A reclamação registrada é informada ao estabelecimento, o qual deverá efetuar a regularização. Os dados são também utilizados para a seleção de contribuintes a serem objeto de fiscalização.

Fonte: Fiscolegis / Governo do Estado de São Paulo
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