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São Paulo e Minas Gerais celebram Termo de Cooperação e estreitam relações tributárias

Data: 2009-06-12

Os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, assinaram nesta sexta-feira (5/6), em Belo Horizonte, Termo de Cooperação entre os dois estados. O convênio estabelece bases gerais de ampla cooperação na troca de experiências de ações bem sucedidas nos dois estados, no intercâmbio de informações econômico-fiscais e na disponibilização de sistemas de administração tributária, de gestão e de controle do gasto público.

Após a assinatura, no Palácio da Liberdade, os secretários da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, e de Minas, Simão Cirineu Dias, formalizaram 14 protocolos de mão dupla, baseados no termo, tratando da implantação do mecanismo da substituição tributária do ICMS para operações entre os dois estados (veja relação dos setores abaixo).

"Com a substituição tributária, nós diminuímos a sonegação e abrimos caminho para redução da carga tributária individual, por empresa, por indivíduo, sem comprometer a arrecadação", afirmou Serra.

Este acordo, que é o maior já realizado pelo governo paulista e sem precedentes na história do país, reúne os dois maiores estados do Brasil. Juntos, São Paulo e Minas Gerais respondem por cerca de 43% do PIB nacional, mais de 30% da população brasileira e quase a metade da arrecadação de tributos federais.

Pelos protocolos firmados, as empresas de São Paulo que enviarem mercadorias desses setores a Minas Gerais, ou vice-versa, farão o pagamento do ICMS em benefício do estado vizinho pelo regime da substituição tributária, pelo qual se transfere para a origem o recolhimento do imposto que seria pago em todas as etapas de comercialização até a venda ao consumidor final.

O acordo entre os dois estados significa o fim da fronteira fiscal entre São Paulo e Minas, ou seja, os fiscos poderão realizar auditorias fiscais conjuntas em empresas desses setores sediadas em qualquer um dos dois estados. Os dois fiscos já iniciaram o planejamento de operações conjuntas, que deverá ser uma atividade rotineira a partir da assinatura dos protocolos. "Na prática, estamos eliminando grande parte da fronteira fiscal entre Minas e São Paulo. É uma integração que tem uma importância enorme para o futuro", disse o governador de São Paulo, José Serra.

A implantação da substituição tributária é uma das grandes aliadas do governo no combate à sonegação. Ao transferir para a origem a arrecadação do imposto, o Fisco facilita o acompanhamento do recolhimento do tributo e garante a justiça fiscal, evitando a concorrência desleal que algumas empresas praticam quando não recolhem adequadamente o imposto. Além disso, o sistema traz também significativo ganho de eficiência à administração tributária e reduz os custos, já que a fiscalização passa a ser feita de forma concentrada. 

SETORES

- bicicletas;
- brinquedos;
- colchoaria;
- cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador;
- produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano;
- ferramentas;
- instrumentos musicais;
- máquinas e aparelhos eletroeletrônicos;
- máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos;
- materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno;
- material elétrico;
- material de limpeza;
- papelaria;
- produtos alimentícios.

Fonte: Notícias Secretaria da Fazenda do Estado SP

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