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Agências do INSS vão funcionar dez horas sem intervalo

Data: 2009-05-26

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disciplinou o horário de funcionamento interno e de atendimento aos cidadãos nas Agências da Previdência Social (APS). A partir de 1º de junho, as agências poderão adequar seu horário de atendimento de acordo com a necessidade, mas deverão funcionar dez horas ininterruptas no atendimento ao cidadão.

A resolução, publicada hoje (26) no Diário Oficial da União, disciplina o horário de funcionamento das APS, nos dias úteis. O funcionamento deverá ser proposto pelas gerências executivas do INSS e fixados, por portaria, pelos gerentes regionais, desde que cumprida dez horas ininterruptas.

Atualmente, a maioria das agências já cumpre as dez horas para atender ao público. No entanto, as agências tinham que disponibilizar atendimento somente das 8 às 18 horas. As APS que não tiverem condições de cumprir este horário poderão, a partir desta resolução, oferecer atendimento diário de seis horas, desde que comprovem a falta de demanda, meios técnicos e de pessoal.

O horário de funcionamento de todas as unidades, no entanto, é de 12 horas, das 7 às 19h, sendo dez horas somente para atender o público. O restante do tempo é para trabalho interno de análise de processos e requerimentos.

O presidente do INSS, Valdir Simão, explica que a medida permitirá que as agências fixem seu atendimento ao público de acordo com a realidade de cada região. A portaria também confere maior resolutividade, determinando que, havendo necessidade de interromper o atendimento agendado a um segurado, a decisão deverá ser proferida a esse segurado, sempre que possível, no prazo máximo de 30 dias, de preferência pelo mesmo servidor que iniciou o atendimento.

Segundo Valdir Simão, a medida uniformiza os procedimentos para melhorar o atendimento e garantir maior comodidade ao segurado que procura os serviços previdenciários. Ele explicou que as APS devem cumprir rigorosamente o horário agendado e que a oferta de agendamentos deverá ser compatível com a demanda de requerimentos de benefícios, perícia médica e outros serviços. Ele lembrou que o agendamento deverá ser feito pelo telefone 135 ou pela internet, no site www.previdencia.gov.br.

Fonte: Notícias MPS
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