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Prefeitura libera 2º lote de devolução da tarifa de inspeção veicular

Data: 2009-04-12

A Prefeitura de São Paulo liberou, desde quinta-feira (09/04), o segundo lote de devolução da tarifa de inspeção veicular. O calendário foi adiantado um dia, em virtude do feriado da Sexta-Feira da Paixão. O valor de cada devolução é R$ 52,73 e o total a ser devolvido aos munícipes nesse lote é de R$ 713.120,52.

O pagamento é feito com crédito em dinheiro na conta corrente indicada pelo proprietário ou arrendatário do veículo ou, para aqueles que fizeram a opção, por meio de ordem de pagamento do banco Itaú. Neste caso, para sacar o dinheiro, o proprietário ou arrendatário deve dirigir-se a qualquer agência do banco, munido de documento de identidade com foto.

Neste segundo lote serão contemplados os pedidos feitos nos meses de fevereiro e março, referentes aos veículos de placas finais 1 e 2.

Para saber se está neste lote, o proprietário ou arrendatário do veículo pode consultar o site. Para aqueles que cadastraram um e-mail, a informação detalhada sobre o pedido já foi informada por e-mail.

O terceiro lote de devolução será liberado no dia 11 de maio de 2009.

Estatísticas do segundo lote de devolução

Em março foram realizadas 55.670 inspeções veiculares. Desse total, 52.097 veículos foram aprovados, 1.134 rejeitados na primeira inspeção e 2.439 reprovados tanto na primeira inspeção quanto no retorno gratuito dentro do prazo de 30 dias.

Neste segundo lote foram processados 28.553 pedidos de devolução, sendo que 25.523 foram feitos em março e 3.030 decorrem do reprocessamento de pedidos negados em fevereiro. Após as conferências, 13.524 pedidos foram aprovados e 15.029 rejeitados, em razão de alguma inconsistência.

A maioria das devoluções (13.289) será creditada na conta corrente do proprietário ou arrendatário. Apenas 235 pedidos de devolução serão feitos por ordem de pagamento.

Entre os motivos do não-atendimento dos pedidos, 10.401 foram rejeitados porque o veículo não foi licenciado no exercício de 2009; 1.718 por causa da inscrição do proprietário ou arrendatário do veículo no Cadastro Informativo Municipal (Cadin), que indica pessoas físicas e jurídicas com pendências para com a municipalidade; 329 foram rejeitados porque a inspeção se referia ao calendário de 2008, exigida apenas dos veículos movidos a diesel, que era gratuita; e 2.581 por inconsistência nos dados cadastrais, podendo haver mais de uma pendência por pedido.

Os casos de inconsistência podem ser pedidos feitos em duplicidade; quando o CPF/CNPJ informado no pedido não confere com os dados do proprietário ou arrendatário do veículo; número de selo de aprovação inválido; Renavam ou placa do veículo não confere com os dados da inspeção veicular, entre outros.

Os pedidos de devolução rejeitados por falta de licenciamento em 2009 e por inscrição do proprietário ou arrendatário no Cadin não precisam ser refeitos. Assim que a pendência for solucionada a devolução será creditada no lote seguinte.

Apenas os pedidos rejeitados por inconsistência nos dados cadastrais (2.581) deverão ser refeitos, a fim de que o erro seja corrigido.

Requisitos para a devolução da tarifa de inspeção veicular

Os requisitos para a devolução da tarifa de inspeção veicular, previstos no art. 4 da Lei nº 11.733/1995, são:

1. o veículo deve estar licenciado em 2009;

2. o veículo ser aprovado na inspeção veicular;

3. o proprietário ou arrendatário do veículo não estar inscrito no Cadastro Informativo Municipal (Cadin);

4. não haver débito vencido do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA ou de multa por infração de trânsito lavrada por qualquer ente da Federação, em nome do proprietário, ou do arrendatário mercantil, do veículo inspecionado.

Cada veículo (por Renavam) terá direito a apenas uma devolução da tarifa de inspeção por ano.

Como fazer o pedido

Os pedidos de devolução da tarifa de inspeção veicular devem ser feitos exclusivamente no site http://www.devolucaoinspecao.prefeitura.sp.gov.br, após a aprovação do veículo na inspeção e a realização do licenciamento de 2009.

Fonte: Notícias Município de São Paulo
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