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Diário Oficial traz publicada prorrogação das MPs 457 e 458

Data: 2009-04-08

Está na edição de hoje (8) do Diário Oficial da União a prorrogação por 60 dias das Medidas Provisórias 457 e 458. De acordo com o texto, a extensão do prazo se dá porque a votação não foi encerrada na Câmara e no Senado.

A MP 457 trata do parcelamento de débitos dos municípios decorrentes de contribuições sociais e da Previdência. A MP 458 dispõe sobre a regularização fundiária de terras da Amazônia Legal. O relator da matéria, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), já apresentou relatório.

Fonte: Agência Brasil
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