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São Bernardo prorroga Programa Especial de Parcelamento de débitos até 30 de maio

Data: 2008-05-05

A Prefeitura de São Bernardo prorrogou até 30 de maio, o prazo para adesão ao PEP (Programa Especial de Parcelamento) de débitos municipais, e continua com desconto de 50% na cobrança da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). A prorrogação foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 30 de abril, e foi adotada devido a grande procura dos contribuintes nos últimos dias para firmarem acordos com a Administração Municipal.

O PEP permite que os contribuintes com débitos de tributos municipais realizem parcelamentos em até 36 vezes com valor mínimo da prestação de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica. O contribuinte que parcelar seu débito em até 24 vezes pode ter 90% de redução de multa e juros, podendo chegar a 95% para pagamentos em até seis vezes. Para quem saldar a dívida à vista em parcela única, a redução será de 100% da multa e dos juros. Para parcelamento em até 36 vezes não serão concedidos descontos e os valores serão atualizados monetariamente, a cada período de 12 meses.

A ação apresenta resultados positivos aos cofres públicos, já que até o momento, a receita acumulada ultrapassa os R$ 60 milhões com os acordos feitos pelo PEP. Desta forma, a Prefeitura atinge a estimativa inicial prevista de arrecadação de impostos e taxas municipais como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).

Vale ressaltar que desde janeiro, quando o PEP entrou vigor, foram firmados mais de 12 mil acordos. O volume de atendimentos foi crescendo de forma gradativa até abril, que seria o último mês para adesão ao programa e teve mais de 3,3 mil acordos registrados. Até a primeira quinzena de abril a média de atendimentos era de 140 por dia, saltando para mais de 220 na segunda quinzena.

O PEP também beneficia os contribuintes que já fizeram parcelamentos anteriores e ficaram inadimplentes. Agora, essas pessoas poderão parcelar novamente suas dívidas com os mesmos descontos.

Antes da primeira edição do PEP, a Prefeitura tinha feito o Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Os dois programas tinham como objetivo recuperar parte da dívida ativa da Prefeitura. Somente com o último PEP, a Administração recuperou cerca de R$ 80 milhões.

Multas de Trânsito - O PEP também permite que o contribuinte realize parcelamento de multas de trânsito vencidas até 31/12/07. O programa prevê parcelamento em até 12 vezes com parcelas mínimas de R$ 50,00.

Os pedidos de parcelamento devem ser feitos até 30 de maio no Poupatempo de São Bernardo (Rua Nicolau Filizola, 100, Centro). Apenas o próprio contribuinte ou representante legal pode firmar o acordo com a Prefeitura. O termo de compromisso será cancelado automaticamente em casos de inadimplência.

Fonte: Notícias do Município de São Bernardo do Campo
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