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Assembleia Legislativa aprova novo mínimo para SP

Data: 2009-04-02

A Assembleia Legislativa aprovou hoje, 31, Projeto de Lei proposto pelo Governo concedendo reajuste ao salário mínimo estadual. Dividido em três faixas, passará de R$ 450, R$ 475 e R$ 505 para R$ 505, R$ 530 e R$ 545, respectivamente. O novo piso vai beneficiar mais de 1 milhão de trabalhadores, principalmente domésticos e rurais, que não têm representatividade sindical para pleitear aumentos em convenções coletivas.

"Estamos dando sequência à implantação do piso salarial no Estado de São Paulo. Na prática, é o salário mínimo paulista, que envolve as categorias menos protegidas pela legislação, que têm sindicatos menores ou não têm sindicatos. É um avanço muito grande que beneficia, no mínimo, um milhão de pessoas em São Paulo", enfatizou Serra. O secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos acrescentou que "estudos foram feitos para chegar a esse projeto de lei, com todo o cuidado necessário, em função do quadro de desemprego". O aumento levou em conta indicadores como o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB).

Cada faixa salarial representa uma série de categorias. Na primeira, com menor remuneração, estão empregadas domésticas, motoboys, agropecuários, pescadores, contínuos e auxiliares de serviços gerais de escritório. Operadores de máquinas agrícolas, florestais, de construção civil, mineração e madeira, carteiros, cabeleireiros, manicures, pedreiros e operadores de telemarketing pertencem à segunda faixa. A última categoria contempla trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transporte e comunicações, supervisores de compras e vendas e representantes comerciais.

Fonte: Notícias Governo de São Paulo
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