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Câmara adia votação de MP que cria duas novas faixas para o Imposto de Renda

Data: 2009-04-02

A Câmara dos Deputados poderá votar hoje (2) ou transferir para a próxima semana a votação da Medida Provisória 451, que cria duas novas alíquotas para o Imposto de Renda Pessoa Física, dá subvenção econômica a empresas de pesca de Santa Catarina e altera as regras do Seguro Obrigatório de Veículos (Dpvat).

O adiamento para hoje ocorreu porque a oposição, inconformada com a matéria, obstruiu a votação utilizando dispositivos regimentais como a apresentação de diversos requerimentos de adiamento, de retirada de pauta, de votação artigo por artigo. Com isso, ficou  inviabilizada a votação do projeto de lei de conversão à MP apresentado pelo relator da matéria, deputado João Leão (PP-BA). No projeto de conversão, o relator acrescentou diversas mudanças na legislação tributária, o que foi criticado pelos partidos de oposição.

As lideranças da oposição pediram a transferência da votação para a próxima semana para terem mais tempo de analisar o parecer de João Leão. Como a matéria é polêmica e normalmente às quintas-feira o quórum é baixo, é possível que a votação só ocorra na próxima semana.

Diante do impasse para as negociações de última hora dos pareceres dos relatores sobre as medidas provisórias, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), estabeleceu prazo até o dia 20 de abril para que os relatores das MPs  que trancam a pauta apresentem seus pareceres para conhecimento prévio dos deputados, “sob pena de a presidência mudar o relator. Ele explicou que esse prazo não se aplica às medidas provisórias que devem ser votadas na próxima semana.

Temer disse ainda que é preciso organizar os trabalhos para evitar que na votação sejam feitas mudanças de última hora nos pareceres. Segundo ele, a situação enfrentada pelo plenário não é culpa dos atuais relatores e sim do clima que se criou de que tudo se faz no último instante.

Fonte: Agência Brasil
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