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Câmara aprova MP 449 que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União

Data: 2009-03-25

Depois de mais de 30 dias de negociações e quase um mês trancando a pauta de votações na Câmara, a Medida Provisória 449, que perdoa as dívidas de até R$ 10 mil com a Receita Federal e estabelece novas regras para parcelamentos de débitos de tributos federias, foi finalmente aprovada pela Câmara dos Deputados e será agora encaminhada à deliberação do Senado Federal.

O relator da MP, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), fez algumas mudanças no parecer possibilitando, assim, que a matéria fosse aprovada pelos aliados do governo. O principal ponto de divergência entre os governistas sobre o parecer do relator era a questão da correção mensal dos parcelamentos de dívidas pela taxa de juros de longo prazo (TJLP). Os governistas defendiam a correção pela taxa básica de juros (Selic).

Filippeli admitiu e o Plenário aprovou o uso de 60% da Selic como índice de correção mensal dos parcelamentos. No entanto, ficou previsto no relatório aprovado a TJLP, mas a correção dos parcelamentos ocorrerá pelo maior índice final. O texto estabelece novas regras para o parcelamento de dívidas, inclusive para os devedores excluídos ou que desistiram de programas anteriores de refinanciamentos de dívidas.

Todos os destaques apresentados pela oposição visando mudar o texto aprovado pelo plenário foram rejeitados e, assim, foi mantido o texto do relator Filippelli.

Mesmo com a votação da MP, a pauta da Câmara continua trancada por oito medidas provisórias. Hoje (25) à tarde os deputados iniciam a votação da MP 450, que autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica, que também tranca a pauta.

Fonte: Agência Brasil
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