Notícias

Autônomos devem quitar 1ª parcela do ISS trimestral até 10 de abril

Data: 2008-04-08

Prestadores de serviço como engenheiros, médicos e advogados que trabalham como autônomos ou atuam em sociedades de profissionais devem recolher até 10 de abril a primeira parcela do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2008, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano.

Esses profissionais pagam o imposto a cada três meses, sempre no dia 10 do mês posterior ao fim do trimestre de competência.

O ISS dos autônomos e das sociedades de profissionais é calculado por meio de uma alíquota (de 2%, 3% ou 5%, dependendo da atividade) aplicada sobre uma base de cálculo mensal, que é de R$ 980,15 para as funções que exigem formação em nível superior; de R$ 490,07 para as atividades que exigem ensino médio; e de R$ 245,03 para as que não exigem formação específica.

Já para as sociedades de profissionais a base de cálculo mensal é única, de R$ 980,15 por profissional atuante. Esses valores são estabelecidos pela Lei Municipal nº 13.701/2003.

O resultado desse cálculo deve ser multiplicado por três para obter o valor total do ISS a ser pago em cada vencimento, já que o recolhimento é feito trimestralmente. No caso das sociedades de profissionais, o resultado dessa operação deve ser multiplicado pelo número de sócios e/ou profissionais habilitados que prestam serviços em nome da sociedade.

A Prefeitura já iniciou o envio de cerca de 232 mil avisos de cobrança relativos a essa primeira parcela. Quem não receber o aviso até a data de vencimento do imposto deve emitir o Documento de Arrecadação (Damsp) pela internet. O serviço "Emissão de Damsp" está disponível no portal da prefeitura , na seção "ISS".

O contribuinte também deverá emitir o Damsp pela internet se, no caso das sociedades, o número de profissionais atuantes for diferente do que consta no aviso de cobrança. Será preciso informar os dados corretos e providenciar a devida alteração nos dados cadastrais junto à Prefeitura.

No site, também estão disponíveis tabelas com os valores já calculados do ISS a ser pago pelos autônomos e pelas sociedades de profissionais em 2008.

As tabelas estão ordenadas pelos códigos de serviço e contêm ainda a descrição da atividade do prestador de serviço, a alíquota aplicável a cada caso e a respectiva base de cálculo. Para acessar as tabelas, clique no link "Autônomos", na seção "ISS" do site e, em seguida, na opção "Valores do ISS a pagar (2004 a 2008)".

Quem não pagar o imposto no prazo arcará com multa de 0,33% ao dia (até o limite máximo de 20%); juros de mora de 1% ao mês, a partir do mês seguinte ao do vencimento; e correção monetária, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Sociedades de profissionais - É considerada sociedade de profissionais apenas aquela cujos sócios e empregados são habilitados ao exercício da mesma atividade e prestam serviços de forma pessoal. São excluídas dessa caracterização as sociedades que:

1) Tenham como sócio pessoa jurídica
2) Sejam sócias de outra sociedade
3) Desenvolvam atividade diversa daquela a que estejam habilitados profissionalmente os seus sócios
4) Tenham sócio que delas participe somente para administrá-las ou aportar capital
5) Explorem mais de uma atividade de prestação de serviços.

Vencimentos do ISS 2008 para autônomos e sociedades de profissionais:
Primeiro Trimestre
Competência: janeiro, fevereiro e março
Incidência: março
Vencimento: 10 de abril de 2008

Segundo Trimestre
Competência: abril, maio e junho
Incidência: junho
Vencimento: 10 de julho de 2008

Terceiro Trimestre
Competência: julho, agosto e setembro
Incidência: setembro
Vencimento: 10 de outubro de 2008

Quarto Trimestre
Competência: outubro, novembro e dezembro
Incidência: dezembro
Vencimento: 10 de janeiro de 2009


Fonte: FiscoSoft
Outras notícias
Prefeitura decreta feriado para o dia 12 de junho, mas não para comércio
Encontro define novo cronograma para o eSocial
MEI tem até o dia 31 para entregar a declaração anual
Receita alerta para mensagem falsa encaminhada por e-mail
Ministério usará internet para cobrar FGTS

Todas as notícias