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Recadastramento do PAT

Data: 2008-04-07

O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais. Este Programa, estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador, tem como unidade gestora a Secretaria de Inspeção do Trabalho / Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.

Até o ano passado, as empresas que já haviam se cadastrado no programa, não precisavam fazer seu recadastramento, mas este ano, o Ministério do Trabalho, visando confirmar informações anteriormente prestadas, está exigindo que todas as empresas, já participantes ou não, atualizem seus cadastros.

Para o cadastramento é necessário fazer um pré-cadastro do responsável pelas informações, utilizando o número de CPF e a criação de uma senha no site do MTE - "PAT on line".

O preenchimento, para os que conhecem, continua o mesmo, sendo apenas necessário confirmar o número da empresa fornecedora junto ao programa.

Para saber o número, entre em contato com a empresa fornecedora do alimento ou dos vales.

O prazo final para o cadastramento das empresas beneficiárias (as que fornecem alimentação aos seus trabalhadores) encerra-se no dia 31/07/2008.

Não deixe para a última hora.

Fonte: Celina Yamao - MTE/PAT
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