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SP aumenta rigor na aplicação da substituição tributária

Data: 2009-02-02

O Estado de São Paulo deve aplicar a substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com maior rigor em 2009. Além de estabelecer um cronograma para apresentação de novas pesquisas de preços para vários setores já submetidos ao regime, a Secretaria da Fazenda definiu em portaria margens mais altas, que deverão ser aplicadas caso os setores não façam os levantamentos. A obrigação será estendida a segmentos que ainda não fornecem essas informações. Na substituição tributária o ICMS pago nas etapas comerciais até a venda ao consumidor final é antecipado pela indústria, com base em estimativas de margens de valor adicionado. 

O coordenador-adjunto de administração tributária da Fazenda, Guilherme Rodrigues Silva, diz que os segmentos de perfumaria e higiene pessoal, os primeiros do cronograma, já cumpriram o prazo de entrega das novas pesquisas e terão margens alteradas a partir de março. Segundo ele, o objetivo é adaptar os valores às alterações de preços do mercado. No caso dos produtos de higiene pessoal e perfumaria, haverá aumento nas margens dos produtos comercializados pelos distribuidores interdependentes e também elevação geral das margens dos itens submetidos à antecipação. 

Ele explica que em 2009 setores já submetidos à substituição tributária, mas com margens estabelecidas em convênios ou protocolos assinados com outros Estados, deverão passar a apresentar pesquisas de preços. Estão entre eles os segmentos de pilhas e baterias, autopeças, lâmpadas e rações para animais. 

Silva diz que não há intenção da Fazenda de elevar margens de forma a interferir na formação de preços, mas deverá atuar com rigor. "As pesquisas de preços poderão ser usadas para analisar as margens estabelecidas nos protocolos e convênios. O objetivo final é reduzir a sonegação fiscal." Outro setor que também deverá começar a apresentar pesquisa de preços a partir deste ano é o de medicamentos, que tem prazo até 1º de março para apresentar o levantamento. De acordo com Silva, os remédios têm margens estabelecidas com base em tabela da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Também vence em março o prazo de entrega da pesquisa pelo setor de papéis. O presidente da Associação Nacional dos Distribuidores de Papel (Andipa), Andrés Romero, diz que provavelmente o setor não conseguirá cumprir o prazo. Segundo ele, esse tipo de levantamento demanda cerca de 90 dias e há receio de que, sem o cumprimento do prazo, o segmento fique submetido a uma margem mais alta. Silva, da Fazenda, diz, porém, que há possibilidade de flexibilizar os prazos para entrega da pesquisa, desde que os setores demonstrem interesse concreto na contratação dos levantamentos.

Fonte: Valor Econômico
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