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Publicado hoje no D.O.U. a prorrogação para adesão ao Simples Nacional

Data: 2009-01-30

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução CGSN nº 54/2009, que prorroga o prazo de opção ao Simples Nacional.

De acordo com o texto, a opção ao regime unificado, em relação ao ano-calendário de 2009, poderá ser realizada até o dia 20 de fevereiro de 2009, prazo este que encerrava-se hoje, 30 de janeiro de 2009.

A Resolução também prorrogou outros prazos como segue:

a) Adesão pelo Simples Nacional com efeitos para 2009: até 20/02/2009
b) Pedido do parcelamento especial e pagamento da respectiva da 1ª parcela: até 20/02/2009
c) Regularização das pendências apontadas quando do pedido de opção: até 20/02/2009
d) Divulgação do resultado dos pedidos de opção que apresentaram pendências no momento da solicitação: 10/03/2009
e) Vencimento da competência 01/2009: 13/03/2009

Fonte: Celina Yamao / Receita Federal
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