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66,7 mil empresas paulistas devem para a Receita Federal

Data: 2009-01-28

Até ontem, 98,3 mil micro e pequenas empresas do Estado de São Paulo haviam se cadastrado no Simples Nacional. O número representa 32% do total no País, que chegou a 308 mil registros. No entanto, a maioria dos empreendedores, mais de 65%, possui dívidas públicas - entrave para inclusão no programa. Das solicitações feitas no País, 66% apresentam pendências, o que equivale a 203,7 mil empreendimentos devedores. Em São Paulo, o número é ainda maior: 68%. Isso significa que 66,8 mil empresários paulistas estão em débito com a Receita Federal.

Os números de adesão superaram a previsão do Sebrae. De acordo com o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, a meta era atingir 200 mil cadastros, 100 a menos do índice registrado até agora. "Este ano, nós tivemos atividades novas que puderam ser incluídas, mesmo assim, os dados registrados superaram nossas expectativas", disse.

De 2008 para cá, seis categorias empresariais foram incluídas, o que possibilita a adesão delas ao Simples Nacional. As novas classes incluem serviços de instalação, reparos e manutenção em geral, decoração e paisagismo, laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica, serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos além de ressonância magnética, serviços de prótese em geral, indústria de bebidas não-alcoólicas e não-refrigerantes, escolas de ensino médio e pré-vestibulares.

A média nacional de adesão atual chega a 16 mil ao dia.

Como é preciso estar em dia com a Receita, algumas prefeituras realizam programas de parcelamento das dívidas, para os empreendedores se regularizarem. De acordo com Santiago, a quitação do débito, no caso, serve como investimento para o futuro. "As empresas fazem uma reorganização do passado para diminuir a carga tributária na frente [com adesão do Simples Nacional]", explicou.

PREFEITURA
A Prefeitura de São Paulo lançou, pela segunda vez, um plano de pagamento dos débitos da iniciativa privada. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o programa de Parcelamento Especial para Ingresso no Simples Nacional (PISN) permite a regularização de débitos com a Fazenda Pública Municipal, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, vencidos até 30 de junho de 2008.

O contribuinte pode quitar a dívida à vista ou dividir as prestações em até 100 vezes, sendo que o valor mínimo de cada pagamento é de R$100. No caso do parcelamento, porém, o devedor terá um acréscimo de juros equivalentes à Taxa Selic, acumulada mensalmente, além de 1% sobre o valor principal, relativamente ao mês em que o pagamento for efetuado.

Para participar do programa, o microempresário deve se inscrever no site da prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br), acessar o aplicativo para adesão ao PISN e selecionar os débitos de Imposto sobre Serviços (ISS) a ser incluídos no parcelamento. No entanto, quem tiver dívidas de ISS relacionadas aos serviços sujeitos à retenção na fonte ou débitos, que já estejam sendo parcelados, não poderão se inscrever nesse plano de pagamento.

Se além dessas dívidas, o pequeno empreendedor possuir outros débitos, o cadastro só pode ser feito com requerimento, assinado pelo contribuinte, seu representante legal ou procurador. A entrega do documento é feita na Praça de Atendimento da Secretaria, no Vale do Anhangabaú. O prazo para inclusão no PISN, assim como no Simples Nacional vai até sexta-feira (30) e a partir de 17 de fevereiro sai o resultado das solicitações que apresentaram pendências.

ARRECADAÇÃO 2008
A inclusão no programa federal reflete no aumento da arrecadação municipal, com a quitação de impostos. Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças, até setembro passado, R$233,5 milhões foram recolhidos de ISS, com objetivo de adesão ao Simples Nacional. Depois, porém, devido a redução tributária do programa, o repasse ao município também diminui.

Fonte: DCI
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