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Advogados apontam medidas para amenizar efeitos da crise

Data: 2009-01-22

A crise financeira mundial já começa a respingar no cenário nacional. Em função desta nova realidade econômica, especialistas citam medidas pontuais que seriam oportunas para conter o impacto e trazer fôlego às empresas. Para o advogado Denílson Utpadel, do Martinelli Advocacia Empresarial, por exemplo, o governo deveria agilizar o ressarcimentos de créditos tributários.

Outra medida seria a compensação de créditos tributários com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "O governo parece seguir na contramão adotando medidas como a prevista na Medida Provisória (MP) 449, que vedou que as empresas com créditos tributários pudessem compensá-los com o Imposto de Renda (IR). Isso depõe contra a expectativa do empresariado", avalia.

Segundo Maria Inês Murgel, do Junqueira de Carvalho, Murgel & Brito Advogados e Consultores, uma forma de auxiliar as grandes empresas que atravessam dificuldades seria o parcelamento de débitos declarados e que estão para vencer. "Muitos contribuintes estão em dia, mas, atualmente, estão com impostos para vencer e não contam com dinheiro em caixa para quitá-los. Uma forma de trazer fôlego às empresas seria permitir o parcelamento de impostos que ainda não venceram", diz. Para ela, esta ferramenta facilitaria o fluxo de caixa das empresas.

"Qualquer redução tributária é bem-vinda, mas o governo não tem dado sinais neste sentido. Precisamos de um pacote que fortaleça o mercado empresarial como o parcelamento de passivos existentes ou, até, sua anistia", afirma Anderson Albuquerque, sócio do Albuquerque Alvarenga Advogados. O advogado diz que é preciso que se implemente medidas preventivas porque "não se pode subestimar os efeitos da crise".

Com o objetivo de manter a capacidade produtiva das empresas e a manutenção dos empregos, uma das possibilidades, segundo o advogado Stanley Frasão, do Homero Costa Advogados, é reduzir a taxa de juros em mais de 3% para que se possam abrir linhas de créditos que os contribuintes tenham capacidade de pagar. "Existe uma carga tributária muito pesada, as autoridades precisam se conscientizar de que já passamos da hora de fazermos um estudo sobre como diminuir nossos tributos e juros. Caso contrário haverá uma avalanche de ações de recuperação judicial e falências", avalia. Para Renato Ayres Martins de Oliveira, do C. Martins & Advogados, além da disponibilização de linhas de crédito, é também importante a adoção de políticas que diminuam a carga tributária.

"O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) depende da autorização e de um acordo entre todos os estados da federação, pois precisa-se combater a guerra fiscal, mas a dilação dos prazos para o pagamento de tributos , o chamado ‘diferimento’, poderia amenizar os efeitos da crise", sustenta. Segundo o advogado, aumentando o prazo para pagamentos de insumos traria fôlego e trariam um "efeito imediato". E afirma que, além da redução das alíquotas, provocariam um "aumento da capacidade tributária das empresas". Uma medida indicada seria a natureza extrafiscal dos tributos, ou seja, o governo reduziria as alíquotas sem se preocupar com a arrecadação, pois o "objetivo seria estimular a importação e a exportação de produtos".

Fonte: Gazeta Mercantil
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