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Governo já estuda alongar prazo para recolher imposto

Data: 2008-12-15

Assustado com a informação de que empresas estão deixando de recolher impostos para manter dinheiro em caixa e fazer capital de giro, conforme informou o Estado na edição de sábado, o Ministério da Fazenda examina a possibilidade de dar até o final do ano um alívio maior a esses contribuintes.

Além de uma nova rodada de adiamento do recolhimento de tributos que ainda vão vencer, uma das alternativas em análise é um alongamento temporário do prazo de pagamento dos débitos vencidos, hoje em 60 meses.

A folga foi o pedido mais recorrente na reunião da quinta-feira passada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os 30 maiores empresários do País, segundo fontes do Palácio do Planalto. Vários deles reforçaram a necessidade de que as medidas sejam tomadas o mais rápido possível para que o problema de inadimplência não se generalize. O adiamento já concedido foi considerado insuficiente pelos empresários.

Estados e municípios também estariam passando pelas mesmas dificuldades de inadimplência, o que tem levado alguns governadores a adotarem medidas semelhantes. Entre eles José Serra (SP), que estabeleceu um prazo especial para o recolhimento do ICMS. A suspensão do pagamento dos tributos evitaria que a empresa fique inadimplente e depois tenha que pagar juros, multa e outros encargos para honrar o débito em atraso.

O alongamento do prazo atual de 60 meses do prazo de refinanciamento dos débitos em estudo seria temporário e pontual, atingindo o período em que a crise de crédito aingiu mais fortemente as empresas. A medida, no entanto, é vista com muita restrição pelo seu efeito desestimulador junto aos "bons pagadores".

ARRECADAÇÃO
A análise preliminar na equipe econômica é a de que a inadimplência no mês passado, que provocou uma redução de R$3,2 bilhões da arrecadação estimada, ocorreu devido ao cenário agudo de restrição do crédito em outubro, justamente o período de fato gerador da maior parte dos tributos pagos em novembro.

Para o consultor Amir Khair, os governo terá de ampliar o corte de impostos, se não quiser ter problemas mais a frente. "É um primeiro sinal. Os governos, não interessa se federal, estadual ou municipal, terão que dançar conforme a música. Uma medida boa é reduzir a carga", sugeriu.

Para o economista, é natural que as empresas estejam deixando de pagar os tributos. "Quando a vida aperta, se prioriza matéria-prima e mão-de-obra, que são decisivos. Imposto, ela pode atrasar", disse Khair .

O sub-secretário da Receita, Henrique Freitas, informou que o Fisco vai enviar uma carta aos cerca de 400 contribuintes selecionados para receberam diligências fiscais. "Esse contribuinte vai indicar uma pessoa para ser o contato com a Receita. Se ele declarou o tributo, é função mandar o débito para cobrança . Se não declarou o que tinha que ser pago, aí cabe uma ação de fiscalização", advertiu.

Fonte: Estado de São Paulo
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