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Tabela de imposto de renda ficará mais defasada em 2009

Data: 2008-11-28

O governo federal pretende corrigir em 4,5% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) neste ano. Esse reajuste, porém, se mostra insuficiente para repor a perda do valor do dinheiro no período - a prévia da inflação oficial medida pelo governo já está em 6,54% nos últimos 12 meses até novembro. A defasagem é maior se considerar que no primeiro semestre do ano, a iniciativa privada concedeu médias de reajuste entre 6% e 7%. "O mais adequado seria a tabela de imposto de renda seguir o aumento médio salarial", afirma o economista Amir Khair.

Pelos cálculos do economista, se for considerada a hipótese do reajuste salarial da iniciativa privada ficar na média de 6%, em termos nominais isso significaria de 1% a 1,5% de aumento no pagamento de imposto de renda pelo contribuinte.

Para Ronaldo Pavanelli Galvão, tributarista da Gaiofato Advogados Associados, o aumento dos salários acima da correção da tabela é uma forma disfarçada do governo aumentar sua arrecadação e uma injustiça com o contribuinte. "O reajuste deveria acompanhar os reajustes dos salário", destaca o advogado.

Em busca de minimizar os prejuízos para o bolso do trabalhador, representantes das Centrais Sindicais estiveram reunidos esta semana com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e elencaram entre as reivindicações, a correção da tabela de imposto de renda da Pessoa Física. Segundo sindicalistas presentes, Lula topou debater o assunto. "Quando as Centrais negociaram o acordo sobre o aumento do salário mínimo até 2011, o reajuste da tabela do imposto de renda ficou acertado em 4,5% pelo mesmo período. Mas o cenário mudou e a inflação superou esse índice", contou Sérgio Luiz Leite, Primeiro Secretário da Força Sindical. "Queremos que o governo revise a correção da tabela, porque isso significa aumento de renda do trabalhador e, conseqüentemente, colabora para manutenção do consumo no enfrentamento da crise internacional", explica.

Para o tributarista Erio Umberto Saiani, da Moreau Advogados, a medida do governo no sentido corrigir a tabela é positiva, mas o valor da atualização não ajuda a minimizar a defasagem, que até 2006, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), chegava a 44%.

"O governo sempre fala em correção da tabela, na tentativa de adaptá-la a um modelo mais próximo ao operado internacionalmente, onde a faixa superior chega a alíquota de 40% e existe normalmente cinco faixas", conta Khair. "Essa é uma forma de adequar tecnicamente melhor a capacidade do contribuinte e aliviar a classe média, mas normalmente esse tipo de iniciativa não encontra trânsito para votação no Congresso Nacional", completa.

Em Brasília, atualmente, dois órgãos ligados ao governo - Ministério da Fazenda e Receita Federal do Brasil - trabalham em propostas de correção da tabela. Segundo fontes ouvidas pelo DCI, havia um compromisso do governo de apresentar um modelo depois que a Reforma Tributária fosse enviada para o Legislativo, o que acabou ainda não acontecendo. "É preciso recuperar a progressividade. Hoje temos duas faixas: uma, de 15%, que é muito elevada para ser a inicial, pois no mundo afora a primeira faixa tem alíquota de 5%. E a segunda é de 27,5%, que por sua vez é muito baixa, o restante do mundo opera com 50%", diz Evilásio Salvador, analista de política fiscal e orçamento do Instituto de Estudos Econômicos (Inesc). "Resultado disso é que quem paga a conta é o trabalhador assalariado", afirma.

Segundo Salvador, o imposto de renda deveria ser o pilar do sistema tributário e único capaz de fazer justiça tributária. "Mas ele vem perdendo força. Antes da Constituição de 1988, existiam 13 faixas, por exemplo", conta. Uma pesquisa elaborada pela auditoria Ernest & Young ilustra o que o analista aponta: nos últimos 12 anos, de 1996 a 2008, a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física caiu de 8,04 salários mínimos para 3,33 salários mínimos e a previsão é de que o retorno ao patamar, com base no reajuste oficial de 4,5% ao ano, apenas em 2027, ou seja, pouco menos de 20 anos. "Recuperar a progressividade não quer dizer ter mais faixas e mais alíquotas, mas incorporar todas as rendas para a tabela do IR. Essa seria o caminho para a correção da tabela", frisa.

Fonte: DCI
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