Notícias

Líder do PT retira proposta para incluir novas categorias no Simples Nacional

Data: 2008-11-26

A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), jogou a tolha e desistiu da Emenda nº 23 apresentada ao projeto que amplia a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e cria a figura jurídica do Microempreendedor Indidivual (MEI) para legalizar empreendedores informais. A proposta da parlamentar incluía 15 novas categorias no Supersimples, o regime tributário simplificado e favorecido do segmento empresarial de menor porte, em vigor desde julho de 2007. Sem a emenda, a matéria deve ser votada no próximo dia 3.

Salvatti cedeu à resistência da área econômica do governo, que descartou a inclusão das novas categorias sugeridas pela parlamentar: empresas de corretagem de seguros, serviços de tradução, escritórios de advocacia, auditoria e consultoria, assessoria de imprensa, publicidade, engenharia, arquitetura, agronomia, clínicas de medicina, odontologia, fisioterapia, terapia ocupacional, nutrição e fonoaudiologia.

A retirada da proposta foi acertada ontem durante reunião realizada por líderes partidários e empresariais com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para agilizar a votação da matéria antes do final do ano legislativo. Da reunião participaram o relator do projeto, senador Adelmir Santana (DEM-DF), e o ministro da Previdência, José Pimentel, ex-presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional.

Salvatti declarou que pretende transformar a idéia num projeto de lei independente do projeto de modificação da Lei Geral e reivindicar que a matéria tramite em regime de urgência constitucional. A emenda contemplava propostas dos senadores Flecha Ribeiro (PSDB-PA), Renato Casagrande (PSB-ES), Delcídio Amaral (PT-MS) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Em contrapartida, a Receita Federal argumentou que já havia concordado em permitir o ingresso no Supersimples de mais 10 categorias: consertos e reparação em geral, decoração e paisagismo, laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica, serviços de prótese em geral, além de serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos e de ressonância magnética.

Fonte: DCI
Outras notícias
Prefeitura decreta feriado para o dia 12 de junho, mas não para comércio
Encontro define novo cronograma para o eSocial
MEI tem até o dia 31 para entregar a declaração anual
Receita alerta para mensagem falsa encaminhada por e-mail
Ministério usará internet para cobrar FGTS

Todas as notícias