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Estados se mobilizam para adiar reforma tributária

Data: 2008-11-13

Em carta dirigida ontem ao presidente da comissão especial que discute a proposta de reforma tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), 16 secretários estaduais de Fazenda pediram mais tempo para "aprofundar" a discussão do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), e apresentar sugestões de mudanças. Eles não dão prazo, mas solicitam que o substitutivo não seja posto em votação "sem que os problemas apontados sejam equacionados".

Palocci considerou a carta "um documento essencialmente político". Lembrou aos membros da comissão especial, reunidos ontem à noite, que o documento foi lido no plenário da Câmara, antes mesmo de lhe chegar às mãos. "A elegância não é um pré-requisito para uma manifestação política", ironizou.

A carta não vai, segundo ele, criar dificuldades para a tramitação da reforma. "Não vejo nada que inviabilize a proposta", afirmou. "Vamos ouvir as ponderações dos secretários (durante audiência pública hoje na comissão especial) e ponderar as questões levantadas por eles. Depois, esta Câmara dos Deputados terá de tomar suas decisões", observou, deixando claro que não vai atender ao pedido de mais prazo feito pelos secretários.

Foi o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (PSDB-SP), quem entregou o requerimento a Palocci, a pedido deles. A assinatura do secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, encabeça a lista de secretários. O governador José Serra, aspirante à candidatura presidencial pelo PSDB em 2010, já se manifestou contra a reforma neste momento de crise financeira internacional. "Não faz o menor sentido votar a reforma tributária no meio de uma crise econômica internacional", reforçou Aníbal.

Também assinaram o documento os secretários de Fazenda de Santa Catarina, Roraima, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Paraná, Pará, Minas, Mato Grosso, Espírito Santo, Distrito Federal, Amapá, Alagoas, Tocantins e Sergipe. Não quiseram assinar os do Ceará, Maranhão, Amazonas, Goiás, Bahia, Piauí, Pernambuco, Rondônia e Acre. Ainda podem aderir ao documento, segundo fontes do PSDB, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

Na carta, os secretários dizem ter identificado no substitutivo "a constitucionalização de regramentos que acarretam perdas aos Erários estaduais, sem que sejam garantidos no mesmo texto os ressarcimentos que confiram a necessária segurança diante da complexa modificação".

Eles insinuam que o novo Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) poderá ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, pois incidirá sobre a mesma base de outros tributos existentes. Chamam atenção também para a perda de arrecadação que a crise financeira internacional vai impor aos Estados.

Fonte: Estado de São Paulo
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