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Projeto que amplia o Supersimples avança com 'cochilo' da base

Data: 2008-11-12

Um descuido da base aliada do governo federal no Senado permitiu ontem a aprovação da inclusão de novas categorias profissionais no Supersimples, o regime tributário favorecido e simplificado que existe há dois anos em favor de micro e pequenas empresas. No entanto, a matéria, votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), precisa ir a plenário, onde dificilmente o cochilo dos governistas deve se repetir.

O próprio relator da matéria, senador Adelmir Santana (DEM-DF), prevê uma disputa no voto, a ser travada no plenário para definir o assunto. Isto porque, segundo ele, a área econômica do governo federal, capitaneada pela Receita Federal, não aceita ampliar a porta de entrada no Supersimples, como estabelece a emenda "Salvatti", apresentada pela líder do PT, Ideli Salvatti (SC). "Tenho dado esse nome à emenda porque foi a senadora quem fez a proposição, embora ela contemple a defesa de outros senadores", declarou Santana, ao DCI. O relator faz menção, especificamente, a Inácio Arruda (PCdoB-CE), Flecha Ribeiro, (PSDB-PA), Renato Casagrande (PSB-ES), Delcídio Amaral (PT-MS) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), cujas intervenções serviram de base à emenda da senadora petista.

Pela emenda elaborada pela parlamentar catarinense, é permitido o ingresso no Supersimples, o sistema reduzido e simplificado de pagamento de impostos, de 16 novas categorias empresariais. "Não caberia a mim recusá-las, até por questão de ofício, o que eu sinto é que o governo vai trabalhar em destaque no plenário, para derrubar", disse Santana.

O senador também estava feliz pelo fato de a CAE ter aprovado a figura do Microempreendedor Individual (MEI), que regulariza a situação de quem fatura até R$36 mil por ano.

No Sebrae, o gerente da Unidade de Políticas Públicas, Bruno Quick, disse ao DCI que o temor da instituição é uma emenda inviabilizar as outras 30 apresentadas, muitas de autoria da base governista. "O ótimo é inimigo do bom. O projeto traz grandes avanços. Hoje são 30 as emendas, e muitas delas são de autoria do próprio governo", analisou. Na interpretação de Quick, existe um consenso na quase totalidade do projeto, a não ser quanto à emenda "Salvatti", cuja discordância não está no mérito, "mas na oportunidade". "O governo deseja fazer isso com mais tempo, enquanto esses senadores defendem que a oportunidade é agora", disse.

Santana tinha a expectativa de que ainda ontem a matéria pudesse ser apreciada em plenário, mas trancavam a pauta duas medidas provisórias polêmicas, que concedem aumentos salariais para cerca de 450 mil servidores.

Até o fechamento desta edição, o plenário do Senado não havia deliberado.

Fonte: DCI
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