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236 mil pessoas solicitaram desconto com créditos da Nota Fiscal Paulista

Data: 2008-11-11

Entre os dias 1º e 31 de outubro os consumidores que acumularam créditos da Nota Fiscal Paulista puderam utilizá-los para obter desconto no IPVA 2009. Quase 236 mil pessoas solicitaram esta opção e os descontos foram da ordem de R$ 10.889.822,46. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo precisou determinar uma data limite para que seja possível que este desconto já apareça no Aviso de Vencimento do IPVA 2009, a ser enviado pela Secretaria da Fazenda no final do ano aos proprietários de veículos do Estado. Cerca de 12 milhões de pessoas receberão o aviso.

Quem não solicitou a opção de abatimento no IPVA ainda pode receber seus créditos em dinheiro na conta corrente ou na poupança ou ainda transferi-los para outra pessoa física ou jurídica. Além disso, o consumidor vai participar, a partir de dezembro, de sorteios de prêmios a cada R$ 100,00 em compras.

O projeto Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, porque estes recebem créditos ao efetuarem a compra de suas mercadorias em São Paulo. Trinta por cento do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvido a quem informar o CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor de sua aquisição em relação ao total de consumidores identificados.

De acordo com a legislação que criou a Nota Fiscal Paulista, os créditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de outubro do mesmo ano; os créditos do segundo semestre a partir de abril do ano seguinte. Para utilizá-los, o consumidor deve acessar o sistema da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), mediante senha, selecionar a opção "conta corrente" e seguir as instruções na tela.

Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo
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